Imagem meramente ilustrativa / Reprodução: Jornal do Commércio.

A Justiça Federal no Espírito Santo determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil e impôs multa diária de R$ 1 milhão até que a plataforma entregue informações à Polícia Federal sobre dois grupos extremistas.

O caso começou depois da Polícia Federal ter analisado o celular do adolescente que matou quatro pessoas em uma escola em Aracruz, Espírito Santo, em novembro do ano passado. No celular, a PF encontrou na plataforma do Telegram dois grupos extremistas com perfil neonazista; integrantes dos grupos compartilhavam tutoriais de assassinatos, de fabricação de explosivos e vídeos de mortes violentas.

No dia 14 de abril, a Polícia Federal pediu à Justiça Federal em Linhares pela quebra do sigilo dos dados em sistemas de informática e telemática dos usuários do canal e do chat. A Justiça Federal determinou que, para a hipótese de descumprimento, multa de R$ 100 mil por dia de atraso.

A plataforma respondeu que só foi possível identificar os dados do administrador do grupo e que, quanto ao canal, foi possível identificar que foi deletado, como mostra o segundo pedido da Polícia Federal à Justiça, feito nesta terça-feira (25).

Nesse segundo pedido, a PF considerou que as informações fornecidas não atendem à ordem judicial. Na decisão desta terça, o juiz da 1ª vara federal de Linhares, Wellington Lopes da Silva, lembrou que determinou anteriormente ao Telegram o fornecimento de dados de todos os usuários do canal e que a empresa cumpriu apenas parcialmente a ordem judicial que lhe foi dirigida, uma vez que se limitou a fornecer as informações concernentes ao administrador, e não a todos os usuários de um canal, deixando ainda de fornecer os dados dos usuários do outro grupo.

Ainda segundo a decisão judicial, o Telegram se limitou a negar o fornecimento dos dados requisitados sob a alegação genérica de que o grupo havia sido deletado.

Na decisão, o juiz aumentou o valor da multa aplicada, afirmando que “como os fatos demonstrados pela autoridade policial revelam evidente propósito do Telegram de não cooperar com a investigação em curso, majoro a multa para R$ 1.000.000,00 por cada dia de atraso”.

O juiz Wellington Lopes da Silva também afirmou que “a sanção de suspensão temporária das atividades do Telegram no Brasil é medida que pode ser efetivada por meio da expedição dos ofícios às empresas referidas” e deu prazo até as 19h desta quarta-feira (26) para que a própria autoridade judiciária encaminhe os ofícios diretamente aos destinatários - no caso, as operadoras de telefonia e as lojas de aplicativos.

A suspensão do Telegram vale até que a empresa responda aos pedidos feitos pela Polícia Federal. A delegada de repressão a crimes de ódio da Polícia Federal afirmou que o Telegram é uma plataforma que não coopera com as autoridades de investigação e que a falta de transparência no cadastro dos usuários estimula o compartilhamento de conteúdos criminosos.

"São vários os tipos de crimes que podem vir a ser cometidos nessa plataforma. Infelizmente, hoje não só esses crimes, mas comércio ilegal de substâncias, armas e por aí vai. Pornografia infantil. Infelizmente, são várias as condutas criminosas que podem vir a ser praticadas através dessa rede. Porque elas têm a sensação da ocultação, de que vão se manter impunes, de que não vão ter seus dados descobertos", afirma a delegada Larissa Brenda da Silva de Miranda.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, ressaltou que o combate aos grupos extremistas está sendo feito de três formas: ações contra as plataformas de conteúdo, ações penais e a regulamentação que é discutida no Congresso Nacional.

Flávio Dino disse ainda que a decisão judicial que suspende o Telegram é resultado de uma investigação nacional da PF:

"Neste caso concreto, da suspensão da plataforma por, na prática, proteger, acobertar, receber atividades ilegais, tenho certeza que é uma mensagem para todos esses extremistas no sentido de que, agora, a lei vai ser cumprida e eles não poderão continuar o cometimento desses crimes".

O bloqueio do Telegram vai ser uma tarefa de cada uma das operadoras notificadas em todo o Brasil.

O Telegram ainda não comentou a decisão da Justiça.

FONTE: G1.