Publicada em 10/05/2023 às 08h48.
PL das Fake News: entenda em quatro pontos as desinformações compartilhadas pelo Telegram
A mensagem divulgada pela empresa cita itens inexistentes no projeto de lei, que está em discussão no Congresso.
Imagem meramente ilustrativa / Reprodução: Folha-PE.
O aplicativo de mensagens Telegram enviou nesta
terça-feira (9) a todos os usuários de sua plataforma um texto com uma série de ataques e informações
falsas sobre o projeto de lei que regulamenta as redes sociais, conhecido
como PL das Fake News. A mensagem divulgada pela empresa cita itens
inexistentes na proposta, que está em discussão no Congresso.
Veja, abaixo, alguns pontos de desinformação na mensagem
difundida pelo Telegram
Censura
Em dos trechos da publicação, a empresa alega que o projeto "concede
poderes de censura ao governo". Apesar disso, não há nenhum ponto do
parecer do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) que dá ao Poder Executivo ou
qualquer outra autoridade o poder de ferir a liberdade de expressão.
O texto inclusive traz logo em seu início um trecho que
garante a previsão constitucional do "livre desenvolvimento da
personalidade individual, à livre expressão e à manifestação artística,
intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou
qualquer outra forma de manifestação cultural". O relator chegou a
modificar o texto deixando claro que não haverá limitações ao exercício da
religião e que a lei garantiria a "exposição plena dos seus dogmas e livros
sagrados".
Conteúdo ilegal
Em outro ponto, o Telegram declara que o projeto "transfere poderes
judiciais aos aplicativos" e que deixa as "plataformas digitais
responsáveis por decidir qual conteúdo é ilegal em vez dos tribunais".
Diferentemente do que é exposto, o projeto não cria nenhum tipo penal novo e
apenas determina que as big techs fiscalizem na internet o cumprimento do que
já é previsto em lei, mas que acaba sendo disseminado online por falta de
controle.
Sistema de vigilância
A empresa digital também reclama que a iniciativa do Congresso cria "um
sistema de vigilância excessivo" e "semelhante ao de países com
regimes antidemocráticos". O aplicativo não cita exemplos de nenhum país.
Leis para responsabilizar as plataformas e para impedir a proliferação de
crimes na internet já foram adotadas por democracias consolidadas, como
Alemanha, França e Austrália.
Necessidade de regras
O Telegram diz ainda que o projeto de lei é "desnecessário", mas não
explica como as empresas digitais atuam para impedir a reprodução de crimes em
suas plataformas. O serviço de mensagens, por exemplo, não tem sede no Brasil e
abriga diversos grupos que estimulam ódio contra minorias e planejam ataques
violentos.
O serviço de mensagens chegou a ficar fora do ar no fim
de abril. A Justiça tomou a decisão após a plataforma não colaborar com um
pedido da Polícia Federal para compartilhar dados de grupos extremistas que se
organizam pelo aplicativo.
FONTE: FOLHAPE.COM.BR.
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