A partir desta quarta-feira (1), a exigência por habilitação para conduzir "cinquentinhas" começa a valer em todo o Brasil. Mas, em Alagoas, essa obrigatoriedade será prorrogada por mais 180 dias, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AL).

A informação foi divulgada após uma reunião do diretor-presidente do departamento, Antônio Carlos Gouveia, na sede da Associação Nacional dos Detrans (AND), em Brasília.

A prorrogação é necessária, segundo o Detran, em razão da não adequação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) em atender aos procedimentos exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Exigência
Para guiar as "cinquentinha", será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo.

Os dois documentos possuem a mesma taxa de emissão no estado, mas a ACC exige menos horas-aula para ser retirada, enquanto a CNH permite a condução de veículos mais potentes.

Valores em Alagoas
Taxa de emissão da ACC: R$ 168,84
Taxa de emissão da CNH categoria A (motos): R$ 168,64
Exame de avaliação psicológica - R$ 84,80
Exame de aptidão física e mental - R$ 74,34
Licença de aprendizagem de direção de veículo - R$ 900

G1