Publicada em 26/10/2023 às 00h29.
Justiça concede habeas corpus para o prefeito de Água Preta, Noé Magalhães
Decisão foi tomada pelo ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca
Na noite desta quarta-feira, dia 25, por meio do despacho do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, o prefeito da Água Preta, Noé Magalhães, conseguiu o habeas corpus. Noé estava preso no Cotel, desde o dia 4 de setembro, através da operação Dilúvio, da Polícia Federal, Controladoria Geral da União e Receita Federal.
Na decisão, o magistrado determinou algumas medidas ao gestor, como:
- comparecimento aos atos da investigação e do processo, sempre que chamado;
- proibição de se ausentar da comarca e de mudar de endereço sem autorização judicial;
- proibição de se comunicar por qualquer meio com outros investigados e testemunhas, exceto familiar de primeiro grau;
- recolhimento das armas que possui;
- afastamento do cargo de prefeito do município, pelo prazo de até 90 dias;
- proibição de frequentar os espaços/instalações do executivo municipal;
- recolhimento do passaporte.
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