Mirtes Renata, mãe de Miguel, após julgamento que reduziu pena de Sarí Corte Real

Reprodução: Ana Maria.

Após o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) reduzir a pena de Sarí Corte Real pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, a mãe do garoto, Mirtes Renata, afirmou que vai recorrer da decisão para pedir o aumento do tempo de prisão da ex-patroa.

A ré, que responde em liberdade, foi condenada, em 2022, a oito anos e seis de detenção por abandono de incapaz que resultou em morte. Com a nova sentença, a pena caiu para 7 anos em regime fechado.

"Foi muito difícil, para mim, estar ali vendo aqueles votos, vendo certas situações... Mas, por meu 'neguinho', estou de pé. Por meu 'neguinho', vou continuar lutando. E a morte do meu filho não vai ficar impune", declarou Mirtes.

A mãe de Miguel acompanhou, nesta quarta-feira (8), o julgamento dos recursos de apelação no processo. Na sessão, que durou cerca de três horas, três desembargadores analisaram os recursos apresentados pela defesa de Sarí, que pediu a anulação da sentença, e dos advogados da família do menino, que solicitaram o aumento da pena.

As duas partes podem recorrer, inicialmente, ao próprio TJPE, depois ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, por fim, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Miguel estava sob os cuidados da ex-patroa de Mirtes, Sarí Corte Real, quando caiu do 9º andar de um prédio de luxo no Centro do Recife, em junho de 2020.

Bastante emocionada, a mãe da criança, que trabalhava como empregada doméstica no apartamento de Sarí, contou que, durante o julgamento, recordou os momentos que viveu desde a morte do filho.

"Passou várias vezes [na cabeça] o momento em que encontrei o meu filho no chão. Tudo aquilo que eu vivi, a dor que venho passando. Foi muito difícil. Todos esses momentos, no Judiciário, para mim, são um pouco violentos, por ter que relembrar todos os momentos que vivi no dia da perda do meu filho", disse Mirtes.

Outro ponto importante da decisão, para Mirtes, foi a retirada da sentença de trechos que, segundo a família, buscam responsabilizá-la pela situação que resultou na morte do menino.

"Vieram com acusações descabidas com relação a mim e à minha mãe, com relação à criação de Miguel, que não justificava o que ela fez. Então, foi uma vitória para a gente manter a condenação e a prisão em regime fechado. [...] A gente sabe que é um pacto da branquitude descaracterizar a criação da mulher negra e elevar a criação da mulher branca", afirmou Mirtes.

Como foi o julgamento

Sarí Corte Real, ex-patroa da mãe do menino Miguel, tem pena reduzida na Justiça.

O julgamento dos recursos de apelação foi realizado nesta quarta-feira (8), no Palácio da Justiça. O primeiro desembargador a votar foi o relator do processo, Cláudio Jean Nogueira Virgínio, que optou pela permanência da pena de 8 anos e meio para Sarí. Em seguida, a desembargadora Dayse Andrade votou pela redução da pena para 6 anos em regime semiaberto.

O último voto foi o do desembargador Eudes França, que defendeu que a pena fosse reduzida para 7 anos de prisão em regime inicialmente fechado. Ao final, o relator Cláudio Jean Nogueira Virgínio acompanhou o voto de Eudes França, fixando a pena menor.

Para a advogada de Mirtes Renata, a manutenção da condenação de Sarí por abandono de incapaz com resultado de morte foi "a principal vitória" do dia.

"Agora o que entrou em discussão foi a dosimetria da pena, que nós vamos pedir a reconsideração, sim; com certeza. E outra vitória muito importante foi o reconhecimento dos trechos que revitimizavam a família de Miguel na sentença. Houve o reconhecimento de que esses trechos aprofundavam a dor, ainda maior, dessa mãe e dessa avó que perderam seu único filho e único neto", afirmou a advogada Maria Clara.

Sarí Corte Real não compareceu ao julgamento e foi representada pelo advogado Pedro Avelino. "O pronunciamento é de que iremos recorrer. Apesar de respeitarmos, lamentamos a decisão de hoje e interporemos os recursos necessários para demonstrar a inocência de Sarí", disse o defensor da esposa do ex-prefeito de Tamandaré.

Miguel Otávio caiu do Edifício Píer Maurício de Nassau, após a mãe dele descer para passear com o cachorro da família Corte Real e deixar o filho aos cuidados da então patroa. Sarí permitiu que o menino entrasse no elevador e circulasse sozinho no condomínio para procurar Mirtes.

Indenização e danos morais coletivos

Em setembro deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) condenou Sarí e o marido, o ex-prefeito de Tamandaré Sergio Hacker Corte Real (PSB), a indenizarem em R$ 2,01 milhões a família de Miguel, por danos morais.

Na decisão, o juiz do trabalho João Carlos de Andrade e Silva argumentou que a mãe e a avó da criança devem ser indenizadas pela morte do menino e por terem trabalhado durante a pandemia de Covid-19.

Em 28 de julho, o casal também foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar R$ 386 mil por dano moral coletivo à mãe e à avó de Miguel, pois ambas trabalhavam como empregadas domésticas na residência do casal, mas eram pagas pela prefeitura.

Em sua argumentação, aceita pelos ministros do TST, o Ministério Público do Trabalho (MPT) identificou a existência de racismo estrutural, sexismo e classicismo na contratação de Mirtes e Marta.

No entanto, como se trata de uma ação civil pública, o dinheiro não vai para a mãe de Miguel e poderá ser depositado no Fundo Estadual do Trabalho, no Fundo de Amparo ao Trabalho ou para órgãos e entidades que prestam serviços relevantes à sociedade.

Relembre o caso

No dia 2 de junho de 2020, Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, caiu do 9º andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, um dos imóveis de luxo do conjunto conhecido como "Torres Gêmeas", no Cais de Santa Rita, no Recife;

A mãe dele tinha descido ao térreo do prédio para passear com a cadela da então patroa, Sarí Corte Real, que estava responsável por cuidar do menino. A manicure de Sarí também estava no apartamento;

Sari foi presa em flagrante à época da morte do menino e autuada por homicídio culposo, mas pagou fiança de R$ 20 mil e foi liberada;

Em maio de 2022, quase dois anos após a tragédia, a ex-patroa de Mirtes foi condenada a 8 anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz com resultado morte, mas responde ao processo em liberdade;

No mesmo ano, Mirtes entrou com recurso ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pedindo para que a pena fosse aumentada.

FONTE: G1.