A avaliação realizada pelo Plano Nacional de Transpare?ncia Pu?blica (PNTP), que consiste em uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, do Tribunal de Contas do Mato Grosso – TCE-MT e do Tribunal de Contas da União – TCU, com o objetivo de padronizar, orientar, estimular, induzir e fiscalizar a transpare?ncia das informac?o?es produzidas e/ou custeadas pelo Poder Pu?blico em todo o pai?s.
Levantamento Nacional de Transpare?ncia Pu?blica.
Por meio de ac?a?o coordenada pela ATRICON, o Sistema Tribunais de Contas realiza, periodicamente, o levantamento nacional da transpare?ncia pu?blica em seus pro?prios portais de transpare?ncia e dos seus jurisdicionados. Isso ocorre por meio da verificac?a?o do adequado cumprimento da transpare?ncia ativa – isto e?, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma esponta?nea, sem demanda – das informac?o?es exigidas nos diversos instrumentos normativos de amplitude nacional, em especial na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Acesso a? Informac?a?o (LAI). O 2º Ciclo do PNTP ocorreu durante o 2º bimestre de 2023 para todos os o?rga?os do Judicia?rio, Tribunal de Contas, Ministe?rio Pu?blico, Defensoria Pu?blica, Poder Executivo e Poder Legislativo em territo?rio brasileiro. A Matriz de Avaliac?a?o conte?m no total 121 crite?rios e foram 8.045 entidades avaliadas.
A Câmara dos Palmares superando a média do estado.
A me?dia geral das Ca?maras Municipais do estado de Pernambuco vem caindo conforme estatísticas, onde atingiu a me?dia geral de 67,98% no ano de 2018 (seu a?pice), 63,75% no ano de 2022 e 57,71% no ano de 2023. Porém, dentre os 184 poderes legislativos na esfera municipal, o portal da transparência da Câmara Legislativa dos Palmares atualmente gerida no biênio 2023/2024, pelo presidente Fernando Augusto Godoi de Freitas Souza e Silva (Godoy de Bartô), obteve o índice histórico de transparência de 80,29% em 2023, recebendo o prêmio – Selo de Qualidade de Transparência Pu?blica Nível Prata, atingindo 100% dos critérios essenciais. Tudo isso é reflexo da seriedade da gestão com a coisa pública.
