Faltando pouco mais de um mês para o recesso de fim de ano, o Congresso Nacional deve ter uma agenda intensa de votações na próxima semana. Está prevista para quinta-feira (23) uma sessão conjunta do Congresso para votar o veto do presidente Lula ao projeto de lei que instituiu a tese do marco temporal, mesmo após o Supremo Tribunal Federal entender que ela era inconstitucional. 

Além disso, devem ser votadas pautas cruciais para a agenda econômica do governo no Senado e na Câmara dos Deputados, como o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas, a proposta que limita a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal e o Plano Plurianual, que traz as diretrizes orçamentárias do governo para o período de 2024-2027. 

A agenda do Congresso foi anunciada na quinta-feira, (16), pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Segundo ele, a expectativa é de levar para votação no plenário do Senado na terça-feira (21) o PL que trata do poder dos ministros do STF e o PL que regulamenta as apostas esportivas. A primeira proposta tem potencial de acirrar os ânimos do Congresso com a corte, uma vez que impede que ministros do STF decidam sozinhos (as chamadas decisões monocráticas) suspender leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.  

A proposta também estabelece um prazo de seis meses, prorrogáveis por mais quatro, nos casos de pedidos de vista, isto é, quando um ministro pede para suspender um julgamento para poder analisar mais detidamente um caso. 

Já o projeto que prevê regulamentar as apostas esportivas, também previsto na pauta de terça do Senado, é considerado essencial para os esforços do governo de tentar garantir a meta fiscal para o ano que vem com déficit zero nas contas públicas. A meta foi mantida no texto do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLDO) mesmo após o presidente Lula sinalizar que será difícil cumprir a meta ano que vem.