O Plano Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes foi aprovado, nesta segunda-feira (14), durante a 422ª Assembleia Ordinária do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (Cedca-PE). Construído de forma interinstitucional, o Plano integra o conjunto de metas prioritárias do Governo de Pernambuco. 

O documento define diretrizes para a proteção integral dos direitos desse público em Pernambuco pelos próximos dez anos (2025 – 2035). De acordo com a gestão, após a aprovação, o calendário prevê a realização de seminários temáticos, com edições nas quatro macrorregiões do estado, a fim de fomentar e monitorar a construção dos planos municipais do segmento.

Com a aprovação, caberá a Secretaria da Criança e da Juventude (SCJ-PE) coordenar a implementação das ações previstas, acompanhar os resultados e assegurar que as políticas públicas pactuadas se traduzam em respostas efetivas para a proteção de crianças e adolescentes em todo o estado. 

"A violência sexual contra crianças e adolescentes deixa feridas profundas, que comprometem o desenvolvimento emocional e social das vítimas ao longo da vida. A retomada do Plano é um avanço no combate a essas violências e reforça o compromisso e cuidado da governadora Raquel Lyra com a pauta, na busca por garantir um estado mais seguro, onde os direitos fundamentais sejam respeitados efetivamente. Não se faz política pública sem planejamento.

O plano é um guia de enfrentamento a esse problema tão sério", frisa a secretária da Criança e da Juventude, Yanne Teles.

O Governo destacou que a construção do Plano contou com a participação ativa da população e com a formação de grupos de trabalhos para a discussão da violência sexual em Pernambuco, identificando os desafios e formas de enfrentamento do problema. Escutas públicas foram realizadas no ano de 2024 nas quatro macrorregiões do estado, ouvindo e registrando as contribuições de crianças, adolescentes, famílias e profissionais do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) para compor o documento. 

"Entendemos que cada região possui suas particularidades. Acolhemos as propostas e poderemos trabalhar o documento com mais sensibilidade e entendimento sobre as diversidades de cada localidade", frisou a secretária.

Entre outras atribuições, o Plano Decenal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Pernambuco visa executar um conjunto de ações com foco na prevenção, enfrentamento e erradicação da violência sexual contra crianças e adolescentes no estado, assegurando atendimento especializado e integrado às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de violência sexual e promovendo formação e qualificação continuada aos profissionais que atuam com esse público.

Foram coletadas 413 propostas que visam assegurar ações preventivas contra o abuso e/ou exploração sexual de crianças e adolescentes, fundamentadas pela educação, sensibilização e autodefesa, evitando a revitimização e garantindo a proteção integral das vítimas e testemunhas de violências.

FONTE: CBN RECIFE.