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 Deve ser submetido a júri popular o policial militar Diego Felipe de França Silva, pela morte da menina Heloysa Gabrielle, de 6 anos, em março de 2022, durante uma ação policial contra suspeitos na comunidade Salinas, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco.

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o policial será julgado por homicídio qualificado por emprego de meio que pode resultar em perigo comum (artigo 121, § 2º, inciso III, do Código Penal), combinado com o artigo 73 (erro na execução).

A decisão foi proferida na quarta-feira (11), pela juíza Tayná Lima Prado, da Vara Regional do Tribunal do Júri do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, que publicou sentença de pronúncia determinando que o acusado seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

No documento, acessado pela reportagem da Folha de Pernambuco, a magistrada destaca que o denunciado, na condição de motorista da primeira viatura do Batalhão de Operações Especiais (Bope), durante patrulhamento ostensivo, iniciou perseguição a um indivíduo em motocicleta.

"Ao final da via, o condutor da moto colidiu com veículo estacionado e empreendeu fuga a pé. Neste momento, o denunciado teria efetuado disparos com pistola calibre .40, atingindo fatalmente a criança Heloysa Gabrielle da Silva Fernandes Nunes, de apenas seis anos", destaca a decisão da juíza [relembre o caso no final do texto].

O documento também cita, a partir de relatos de testemunhas, que a criança encontrava-se brincando de bicicleta na entrada do beco, perto da Praça da Televisão, quando foi atingida por projétil.

"O laudo tanatoscópico atesta que a vítima faleceu em decorrência de choque hipovolêmico provocado por ferimento transfixante do tronco ocasionado por instrumento pérfuro-contundente. O laudo complementar esclarece que a lesão de entrada, localizada no dorso direito e medindo aproximadamente 10 mm de diâmetro, apresenta características compatíveis com projétil de arma de fogo, havendo lesão de saída na região paraesternal esquerda, com trajeto transfixante envolvendo ventrículo cardíaco e pulmões, lesões estas de natureza fatal", aponta a juíza.

Embora não identifique individualmente qual policial efetuou o disparo fatal, o laudo vincula a origem do tiro à guarnição da primeira viatura, na qual o acusado atuava como motorista e foi, segundo a juíza, o único a efetuar disparos com arma de calibre .40 naquele ponto.

"Todos os depoentes afirmaram não ter havido troca de tiros, sustentando que apenas os policiais efetuaram disparos", afirma a magistrada, destacando que o próprio acusado admitiu ter efetuado disparos com pistola calibre .40, compatível com as lesões identificadas na vítima.

O policial responde ao processo judicial em liberdade e não pode ter contato com as testemunhas e familiares da menina, segundo a Justiça.

"A defesa do réu ainda pode recorrer da sentença de pronúncia. A data do julgamento só poderá ser agendada quando a decisão de pronúncia transitar em julgado. A denúncia do Ministério Público de Pernambuco contra Diego Felipe de França Silva foi aceita pela Justiça em 19 de setembro de 2022", destacou o TJPE.

Relembre o caso

Heloysa Gabrielle, de 6 anos, morreu após ser baleada no peito durante uma ação envolvendo policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e suspeitos de tráfico de drogas na comunidade Salinas, em Porto de Galinhas, Ipojuca. A ocorrência aconteceu no dia 30 de março de 2022.

Na época, a prefeitura de Ipojuca informou que a menina foi socorrida inicialmente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Porto de Galinhas, transferida para a UPA do Centro de Ipojuca, mas não resistiu e morreu.

No dia seguinte ao ocorrido, o diretor integrado especializado da PM, coronel Alexandre Tavares, detalhou a ação policial.

Segundo o coronel, sete policiais do Bope faziam patrulhamento em duas viaturas na comunidade de Salinas, quando identificaram uma motocicleta com dois homens e tentaram realizar uma abordagem. 

"O policiamento tentou abordá-los, realizar busca pessoal, foi quando os elementos iniciaram disparos de arma de fogo contra a equipe, que reagiu àquela injusta agressão na mesma força, usando de armas de fogo, buscando cessar aquela agressão", afirmou na ocasião.

Ainda de acordo com o coronel, instantes depois do confronto, a equipe verificou que uma criança havia sido atingida e realizou o socorro da vítima até uma unidade médica. 

A morte da menina Heloysa Gabrielle gerou protestos na localidade. Familiares chegaram a se reunir com o então governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, que prestou solidariedade.

Após o encontro, os policiais envolvidos na operação que resultou na morte foram afastados do Bope.

FONTE: FOLHA PE.