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 A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (a comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6x1, etapa que abre a discussão do mérito do texto e deve concentrar as negociações sobre pontos considerados sensíveis, como regras de transição e eventuais compensações ao setor empresarial.

O colegiado será composto por 38 membros titulares e igual número de suplentes e será presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP). A relatoria ficará a cargo de Léo Prates (Republicanos-BA), escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após negociações entre lideranças partidárias.

A distribuição das vagas deve refletir o peso das bancadas na Casa, sendo que o PT e o PL terão o maior número de integrantes, com seis membros titulares cada e igual número de suplentes. Entre os titulares estão Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), ambos autores de propostas que tratam da reorganização da jornada de trabalho e que foram incorporadas ao texto em discussão.

— Todos nós vamos trabalhar juntos pensando naquilo que o trabalhador merece que é justamente essa mudança tão profunda e tão importante na nossa Constituição para assegurar o trabalhador e a sua família muito mais dignidade o trabalho — afirmou Alencar Santana em seu primeiro discurso como presidente do colegiado.

Relator da proposta, Prates afirmou que pretende conduzir o debate com foco na construção de um “texto médio”, que consiga equilibrar os interesses em jogo e reunir apoio suficiente para aprovação em plenário. Segundo ele, a adoção de um período de transição será central para reduzir resistências, especialmente entre setores empresariais, embora os prazos ainda não estejam definidos.

— Acho a regra de transição perfeitamente possível e aceitável. Eu gosto muito do meio do caminho. O que eu puder ajudar a mitigar os impactos econômicos, sem prejudicar o trabalhador, eu farei — disse ao GLOBO.

O deputado indicou ainda que o relatório deve estabelecer uma regra geral para o país, com margem para ajustes por meio de negociação entre empregadores e trabalhadores, diante das diferenças entre setores e perfis de empresas.

— É buscar uma regra geral que trate do geral do Brasil, e as especificidades eu tenho que dar a flexibilidade da lei, mas num acordo entre os dois — afirmou.

Um dos principais eixos de debate da comissão deve ser a possibilidade de medidas de desoneração para empresas como forma de compensar os impactos da mudança na jornada. Deputados de oposição pressionam para que esse mecanismo seja incorporado ao relatório, enquanto integrantes da base governista já admitem que a medida dificilmente deve constar no texto final.

Tanto o presidente do colegiado, Alencar Santana, quanto o relator, Leo Prates, têm evitado antecipar uma definição e indicam que o tema depende de uma posição do governo federal.

— Compensação tributária é uma coisa que depende do governo, o que eu posso fazer é um indicativo no meu relatório. O nosso foco será o trabalhador, mas também mitigar os efeitos para o setor produtivo — afirmou Prates.

Entre as alternativas em discussão, o relator mencionou a possibilidade de arranjos que permitam jornadas mais longas por dia em menos dias da semana, como forma de viabilizar a redução da carga semanal.

Apesar de ver o modelo 4x3 como um objetivo a ser alcançado, o relator avaliou que o país ainda não está preparado para implementá-lo de forma imediata, reforçando a necessidade de uma transição gradual.

Prates também afirmou que pretende aproveitar a experiência de debates anteriores sobre propostas semelhantes, uma vez que ele já relatou um projeto de lei com teor similar, para acelerar a elaboração do parecer. A expectativa do presidente da Câmara é que o texto seja votado até o fim de maio, o que dá menos de 30 dias para a apresentação do relatório.

A comissão especial terá a tarefa de discutir o conteúdo da proposta, incluindo o formato da jornada de trabalho, o desenho das regras de transição e alternativas para mitigar efeitos sobre o setor produtivo. Entre os modelos em debate estão a redução da carga semanal para 40 horas e a adoção da escala 5x2, que vêm ganhando força nas discussões.

O cronograma ainda deve ser definido pelos integrantes nos próximos dias.

Aprovação pela CCJ

A instalação do colegiado ocorre após a aprovação da admissibilidade da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa em que os deputados analisam apenas se o texto está de acordo com a Constituição. Agora, caberá à comissão especial se debruçar sobre o mérito da proposta antes de seu envio ao plenário.

Caso avance na Câmara, a proposta ainda precisará ser analisada pelo Senado, presidido por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo Motta, a intenção é apresentar ao presidente da Casa vizinha o cronograma de votação da PEC para que, assim, os senadores possam também se organizar para uma eventual análise.

FONTE: FOLHA PE.