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 As empresas de mineração enfrentam uma avalanche de processos se obrigam com seus planos “ilegais” de extração de recursos do fundo oceânico apoiados pelo presidente americano, Donald Trump, anunciada nesta sexta-feira (22) à AFP a diretora da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA, na sigla em inglês).

Este organismo apoiado pela ONU tem a tarefa de estabelecer regras para a remoção de minerais submarinos em águas internacionais e redige atualmente um conjunto de normas básicas para essa polêmica indústria.

Frustradas após anos de espera por esse marco legal, várias empresas anunciaram que irão contornar esta autoridade e começarão a extrair minerais amparando-se em uma legislação americana cujo impacto ainda não foi mensurado.

A secretária-geral da ISA, a oceanógrafa brasileira Letícia Carvalho, afirmou em entrevista à AFP que “trata-se de uma atividade ilegal”.

“Nenhuma entidade isolada, nenhum investidor sozinho, nenhum investidor sozinho tem o direito de se beneficiar ou explorar em áreas fora de sua jurisdição”, advertiu.

“Prevejo que haja uma grande quantidade de litígios se isso acontecer. Essa ação unilateral acionará muitos, muitos sistemas jurídicos”, afirmou.

As mineradoras esperam faturar bilhões ao raspar o fundo do oceano em busca de nódulos polimetálicos carregados de manganês, cobalto e níquel.

O aumento da demanda por esses minerais críticos tem sido impulsionado pelo boom dos veículos elétricos, das baterias recarregáveis e das ligas resistentes usadas em uma variedade de indústrias, da construção civil à medicina.

Críticos temem que as minas em águas profundas sufoquem a vida marinha com resíduos e que o ruído das máquinas pesadas perturbe as migrações oceânicas.

Dezenas de países, entre eles Reino Unido, França e Alemanha, pediram que essa atividade extrativa seja permanentemente proibida ou temporariamente suspensa até que essas preocupações ambientais possam ser devidamente tratadas.

Embora a exploração para a mineração em águas profundas seja bastante avançada, nenhuma empresa ou nação iniciou a produção em escala comercial.

Eles foram obrigados a esperar enquanto os 172 membros da ISA elaboram seu "código de mineração" detalhado, que abrange desde a operação segura dos navios até os métodos para medir os danos ambientais.

"Perder a corrida"

Trump conturbou esse processo em 2025, ao ordenar que seus funcionários acelerassem as autorizações para a mineração submarina em águas internacionais.

A decisão da magnata se baseou em uma lei americana de 1980, descrita por críticos como opaca e pouco testada, que estabelece que os cidadãos podem realizar atividades de mineração no oceano desde que fora do território marítimo dos Estados Unidos.

A canadense The Metals Company, líder no setor, foi uma das primeiras a anunciar que solicitará uma aprovação de Washington para mineração em águas profundas.

Um renomado cientista brasileiro escolhido para dirigir o ISA em 2024 disse que a perspectiva de processos jurídicos é um dos temas que mais a preocupam.

“Essa é uma das coisas que mais tiram o meu sono, sendo muito sincera”, disse Carvalho. “Se perguntarem isso antes que o código de mineração e o marco legal sejam estabelecidos, será ilegal”, afirmou.

Carvalho falou à AFP de Fiji, onde se reuniu com líderes das ilhas do Pacífico em uma tentativa de alcançar um consenso sobre o código de mineração da Autoridade.

Existe o temor de que, se o organismo internacional não conseguir adotar um conjunto abrangente de normas para a mineração em águas profundas, outros países simplesmente aprovem suas próprias regulamentações, menos rigorosas.

Carvalho disse esperar contar com ao menos um código básico de mineração até o fim deste ano, e avisou que a ISA "pode perder a corrida" se os membros não agirem com urgência.

“Espero que este ano seja um ano de resolução e decisão. E, se não for este ano, que seja no próximo”, ponderou.

FONTE: FOLHA PE.