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O prazo para publicação do edital com os nomes dos indicados às juntas eleitorais do primeiro e de um eventual segundo turno das Eleições 2026 termina nesta sexta-feira (24), conforme estabelece o Calendário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A partir da divulgação da lista, partidos políticos e
federações partidárias terão três dias para apresentar pedidos de impugnação
aos nomes indicados, conforme previsto no Código Eleitoral.
As juntas eleitorais são órgãos colegiados provisórios da Justiça Eleitoral responsáveis por prestar apoio à realização do pleito e à apuração dos votos. Elas são presididas por um juiz de direito e compostas por dois ou quatro cidadãos de reconhecida idoneidade, nomeados pelo presidente do respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Entre as atribuições estão a solução de
incidentes durante a votação, a apuração dos votos e a expedição dos diplomas
dos eleitos em âmbito local.
A
legislação eleitoral estabelece restrições para integrar as juntas, impedindo a
participação de candidatos, parentes até o segundo grau, membros de diretórios
partidários com função executiva, menores de 18 anos e servidores da própria
Justiça Eleitoral. A possibilidade de impugnação integra os mecanismos de
fiscalização e transparência previstos para o processo eleitoral.
As listas dos indicados podem ser consultadas nos canais oficiais e nos portais dos tribunais regionais eleitorais. As Eleições Gerais de 2026 serão realizadas em 4 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 25 de outubro. Neste ano, mais de 158 milhões de eleitores estão aptos a votar em todo o país.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL.