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 O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para financiar iniciativas de subsídio à produção e à importação de combustíveis. Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia, conforme estabelece a Medida Provisória nº 1.395, publicada nesta sexta-feira (09) no Diário Oficial da União.

A maior parte do montante, equivalente a R$ 6,17 bilhões, será utilizada para subsidiar a produção e a importação de óleo diesel destinado ao transporte rodoviário. Os outros R$ 1,35 bilhão serão aplicados em ações relacionadas a outros combustíveis derivados do petróleo.

A verba será repassada à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por atender às despesas vinculadas aos programas de subvenção econômica previstos em medidas provisórias editadas pelo governo em 2026.

A iniciativa está dividida em duas frentes. A primeira contempla o apoio financeiro à produção e à importação de diesel rodoviário, com recursos previstos na MP nº 1.363/2026. A segunda abrange os demais derivados de petróleo, conforme a MP nº 1.358/2026.

O crédito extraordinário é um mecanismo orçamentário utilizado pelo poder público para cobrir despesas consideradas urgentes e imprevisíveis, conforme as regras estabelecidas pela Constituição Federal.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE.