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O Projeto de Lei
Complementar (PLP) 299/2026 deve ser votado pelo Senado nesta quinta-feira
(12), às 16h. A proposta diminui o espaço fiscal para o avanço de despesas e
amplia os instrumentos governamentais de controle dos gastos públicos. A
análise começou na quarta-feira, mas a sessão acabou suspensa pelo presidente
da Casa, Davi Alcolumbre, para conceder mais tempo aos parlamentares.
Davi Alcolumbre explicou que
a iniciativa atende à busca pelo equilíbrio entre despesas e receitas estatais.
Segundo o parlamentar, o impacto atinge quase R$ 60 bilhões e representa uma
demanda coletiva sobre as contas públicas. Caso as lideranças partidárias peçam
novo prazo nesta quinta-feira, a deliberação em plenário ficará para a próxima
semana.
Durante a sessão, senadores
oposicionistas criticaram a pressa da votação. Damares Alves apontou que o
projeto é técnico e demanda tempo, enquanto Magno Malta declarou que não
votaria "às cegas". Tereza Cristina definiu o corte de gastos como
"meritório", mas solicitou prazo adicional. Em sentido oposto,
Randolfe Rodrigues e a líder do governo, Teresa Leitão, defenderam a urgência
da matéria.
Regras fiscais e contenção de despesas
Apresentado pelo senador
Jaques Wagner, o projeto recebeu parecer substitutivo do relator, senador
Eduardo Baga. A proposta integra o esforço governamental para reforçar a
arrecadação federal e modernizar o orçamento público, combinando entregas
sociais e equilíbrio fiscal.
O dispositivo define regras
para o orçamento:
-limita o crescimento real de
gastos a 2% ao ano a partir de 2027, em períodos com medidas de contenção,
substituindo o teto de 2,5% previsto na Lei Complementar 200, de 2023;
-reduz benefícios fiscais, regimes favorecidos, créditos e isenções tributárias;
-autoriza a desvinculação de
até 40% dos superávits de recursos vinculados, preservando saúde, educação,
segurança pública e seguridade social;
-abre espaço fiscal
extraordinário em 2026 para custear subvenção ao óleo diesel rodoviário devido
ao conflito no Oriente Médio;
-restringe despesas
obrigatórias, financiamento a exportações e estipula 120 dias para o Congresso
avaliar a regulamentação dos supersalários.
Previsão de impacto orçamentário
Em audiência na Comissão Mista de Orçamentos, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que as novas regras conferem segurança para estabilizar a dívida pública nos próximos anos. Os cálculos oficiais indicam impacto financeiro entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões para o exercício de 2027, com expansão dessa estimativa nos anos seguintes.
FONTE: DIÁRIO DE PERNAMBUCO.
