O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou ações civis públicas contra o ex-presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) André Samico Correia para apurar a prática de crime de improbidade administrativa. Ele é apontado como responsável pela operação de um esquema de contratação direta de shows por dispensa de licitação e com recursos de emendas parlamentares no ano de 2014. A lista do MPPE ainda aponta mais oito então deputados estaduais que teriam integrado o esquema fraudulento. Atualmente, o órgão também investiga possíveis irregularidades em cobrança de cachês para shows realizados pelo governo estadual.

A lista dos prováveis envolvidos estão os deputados estaduais Augusto César (PTB), Clodoaldo Magalhães (PSB), Diogo Moraes (PSB), Henrique Queiroz (PR), Júlio Cavalcanti (PTB) e Sílvio Costa Filho (PRB). O documento ainda denuncia o então deputado federal João Fernando Coutinho (PSB) e o ex-deputado estadual Maviael Cavalcanti, que abdicou da vida pública em 2014.

A reportagem entrou em contato com as pessoas citadas na denúncia, mas ainda não obteve retorno.

Duas ex-diretoras da Empetur e dez membros da Comissão de Licitação da instituição, além de dez empresas produtoras de eventos também são apontados pela participação no esquema.

“Os réus são acusados de operar, ao longo do ano de 2014, um esquema de contratação direta de shows por dispensa de licitação, com recursos oriundos de emendas parlamentares e sem a observância da Lei de Licitações e Contratos, gerando prejuízos ao erário e afrontando os princípios da administração pública”, diz a denúncia do MPPE.

O ministério ainda pediu o bloqueio de bens e valores dos deputados Augusto César, Clodoaldo Magalhães, Diogo Moraes e João Fernando Coutinhho, além de uma produtora de propriedade de dois filhos e uma ex-assessora de Augusto César.

De acordo com o MPPE, auditorias do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) descobriram que os deputados usavam a estrutura da Empetur para mascarar o esquema e contratar artistas indevidamente com recursos de emendas parlamentares.

“Eles encaminhavam ofícios à Empetur determinando à empresa pública contratar os artistas de seu interesse. Em alguns casos, foi visto um superfaturamento de 20% sobre os cachês dos artistas, levando um prejuízo aos cofres públicos”, comentou o promotor Maviael Souza, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça e de Defesa do Patrimônio Público.

Segundo as denúncias, das 14 licitações pagas com emendas parlamentares, a empresa dos filhos e da ex-assessora do deputado Augusto César foi contratada nove vezes. “Eles apresentavam como única empresa, mas muitas vezes não era. A comissão, por sua vez, não verificava. Nesse caso, há um claro beneficiamento da empresa de parentes do deputado”, completou o promotor.

Já o deputado João Fernando Coutinho teria chegado a aproveitar o esquema para contratação de bandas para tocar em um evento organizado pelo próprio parlamentar. A festa foi realizada em uma fazenda de propriedade do então prefeito de Água Preta e seu pai, Eduardo Coutinho.

O MPPE pede a condenação dos envolvidos sob a Lei de Improbidade Administrativa. Com isso, os citados estão sujeitos a perda dos valores obtidos por conta do esquema, além de ter que devolver o montante arrecadado aos cofres públicos. Eles ainda poderão perder a função pública e dos direitos políticos.

G1