Três deputados, produtores e empresários e o ex-presidente da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) estão entre os 14 acusados na ação civil pública sobre o uso de emendas parlamentares para shows irregulares em 2014 que são alvo de mandados de intimação expedidos nesta segunda-feira (18). A partir do momento em que receberem a ordem da juíza Luciana Maranhão, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Olinda, terão 15 dias para se defender. Após analisar a denúncia e os argumentos apresentados pelos réus, a magistrada decide se dará andamento ao processo contra cada uma das partes ou não.
O deputado federal João Fernando Coutinho (PSB), que era deputado estadual há dois anos e 1º secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), é um dos alvos dos mandados. Verba de emendas parlamentares foram usadas para custear shows em uma vaquejada realizada na fazenda do pai do socialista, em Água Preta, na Mata Sul, e, no entendimento da promotora Ana Maria Sampaio, ele foi beneficiado pessoal e politicamente pelo evento.
Os parlamentares estaduais Clodoaldo Magalhães (PSB), acusado por ter assinado uma emenda destinando recursos para a mesma festa, e Sílvio Costa Filho (PRB), pré-candidato a prefeito do Recife, também estão na lista.
Última movimentação do processo foi na tarde desta segunda-feira, para a expedição dos mandados de intimação (Fonte: TJPE)
Além dos três, terá o mesmo prazo para apresentar a defesa o ex-presidente da Empetur André Correia. De acordo com a promotora, a empresa já recebia dos deputados um ofício informando o cachê a ser pago e quais seriam os artistas, a produtora e o local do evento. Para ela, a Empetur servia como “intermediária, para dar aparência de legalidade”. A ação civil pública aponta que essa forma de contratação fere a legislação sobre licitações.
Membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Empetur, Jéssica Pessoa de Menezes, Marcelo Roberto Tenório Cavalcanti, Guilherme José Arcoverde Agra e Aldemar Antonio Bezerra Novais, são outros alvos, assim como as então diretoras jurídica do órgão, Simone Vasconcelos, e de estruturação de turismo, Jane Cavalcanti de Mendonça.
A Luan Promoções, produtora do cantor Wesley Safadão, que fez show na vaquejada e teve o cachê pago por verba de emenda, também está na lista. Estão envolvidos também os sócios de outras empresas: André Luis Branco Pereira, da Branco Promoções, Mario Wagner Coelho de Moura, da WM Entretenimentos e Edições Musicais, e Henrique Queiroz de Carvalho, da HC Produções Artísticas e Eventos e filho do deputado estadual Augusto César (PTB).
A ação civil pública tem, ao todo, 43 acusados, incluindo outros deputados: Diogo Moraes (PSB) e o próprio Augusto César. De acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), todos serão intimados a apresentar a defesa ainda esta semana, também com prazo de 15 dias a partir do recebimento do mandado.
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