O presidente interino Michel Temer (PMDB) deve se reunir nesta quinta-feira (28) com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para discutir uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria barreiras para o acesso dos partidos às verbas públicas do Fundo Partidário e à vitrine eletrônica da propaganda no rádio e na TV.

Segundo o texto, a obtenção desses benefícios estará condicionada ao desempenho das legendas nas urnas.

O Blog do Josias de Souza, do UOL, explica que, para ter representação no Congresso, um partido precisaria obter pelo menos 2% dos votos válidos nas eleições de 2018. Além disso, a votação deve estar distribuída em pelo menos 14 Estados. A exigência sobe para 3% dos votos válidos a partir das eleições de 2022. Se a legenda ficar abaixo desses patamares, ficaria de fora do Congresso. E assim, sem funcionamento parlamentar, seria excluída também do rateio das verbas do Fundo Partidário e do tempo de rádio e tevê.

O Brasil tem atualmente 35 partidos com autorização do Tribunal Superior Eleitoral para funcionar. 28 deles possuem representação no Congresso. Os congressistas aprovaram para 2016 um Fundo Partidário de R$ 819 milhões. As regrais atuais indicam que 5% desse valor são distribuídos em partes iguais para todas as legendas, mesmo as que não têm assento no Congresso. Os restantes 95% são rateados entre as siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

A proposta de Ferraço espera reduzir menos da metade a quantidade de siglas no Congresso —“algo entre 10 e 12 partidos, no máximo”, avalia o deputado.

Segundo a coluna, Temer é crítico da profusão indiscriminada de legendas e simpático à proposta. Além dele, o novo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comprometeu-se em apoiar a emenda. Os interessados também buscam conquistar o apoio de Renan Calheiros, no Senado.

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