Em uma medida para arrecadar até R$ 100 milhões para o caixa estadual, o governo Paulo Câmara (PSB) aumentou a partir desta segunda (dia 1º) a carga tributária de setores que receberam forte incentivo fiscal nas duas gestões Eduardo Campos, também do PSB. São indústrias que vão ter de contribuir com o chamado Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), calculado com base em 10% do que receberam de benefícios fiscais do governo estadual.
Após certa expectativa no setor, no sábado (30) o governo formalizou a lista de indústrias atingidas pela medida. Entre elas está a indústria automotiva, cadeia que tem na Jeep de Goiana seu maior símbolo. A indústria, afinal, faz parte de toda uma leva de novos investimentos nacionais no setor automotivo e foi muito festejada por Eduardo Campos e o então presidente Lula (PT), quando anunciada.
O tema é econômico e ao mesmo tempo político. Pois a cobrança extra para a indústria, para socorrer o governo neste momento de crise, já vinha sendo discutida com o setor industrial e gerou mal-estar com alguns empresários e consultores, que se queixaram de quebra na previsibilidade das regras tributárias. Como a lei que criou o fundo não definia os setores atingidos, a expectativa era tentar utilizar a via política para restringir o impacto da elevação da carga tributária.
Não teve jeito. Além do Prodepe, o programa mais genérico de benefícios fiscais de Pernambuco, há três setores com benefícios específicos e que foram afetados: automotivo, portuário e da indústria calçadista.
Um convênio aprovado no início de maio pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) permite a cobrança de volta, pelos governos estaduais, de 10% dos benefícios fiscais já concedidos à indústria. Mas desde então a cobrança ainda não estava regulamentada, o que provocou intensa troca de recados tanto publicamente quanto nos bastidores entre representantes da indústria e do governo estadual.
A regulamentação do fundo, confirmando os setores atingidos, foi publicada no Diário Oficial do Estado do sábado (30).
JC Online
