Fiscalização do ICMBio flagrou veículos em faixa de praia na foz do Rio Manguaba (Foto: ICMBio)

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) divulgou, nesta quarta-feira (10), o balanço das operações realizadas ao longo do litoral de três municípios integrantes da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), em Alagoas e Pernambuco.

De acordo com o ICMBio, foram lavrados quatro autos de infração, que totalizaram R$ 4 mil em multas. Os infratores vão responder a processo administrativo e receberam prazo para recorrer. Os municípios alvos das ações de fiscalização foram Maragogi e Japaratinga, no Litoral Norte de Alagoas; e Tamandaré, no Sul de Pernambuco.

O principal objetivo da operação – realizada entre os dias 21 e 28 de julho – foi coibir o tráfego de veículos automotores nas zonas de praia da APACC, proibido pelo Plano de Manejo da Unidade de Conservação (UC) federal. Em Tamandaré, as ações tiveram um enfoque educativo, coibindo o tráfego de veículos no sentido da boca da barra, onde historicamente há grande fluxo de veículos.

Em Barra de Santo Antônio, a barreira montada pelos fiscais foi posta na Praia de Carro Quebrado, local em que, desde 2015, diversas ações vem sendo realizadas, com resultados satisfatórios, considera o Instituto. De acordo com o ICMBio, há três meses não se registra a circulação de veículos automotores naquela área.

Em Japaratinga, foram aplicadas duas metodologias: barreiras fixas e equipes volantes. Na barreira colocada na divisa do município de Japaratinga com Maragogi, foi abordado apenas uma motocicleta. Já a equipe volante flagrou quatro veículos trafegando em alta velocidade na foz do Rio Manguaba, sobre a Zona de Praia e área de restinga, inclusive fazendo manobras radicais, colocando em risco a vida de banhistas, informou o ICMBio.

Plano de Manejo

Diferentes Zonas de Manejo foram estabelecidas dentro da APACC, dentre as quais a Zona de Praia, que se localiza a partir da linha de preamar média até a linha de baixa-mar média (área de fluxo e refluxo da maré). Ela se inicia na foz do Rio Meirin (Maceió-AL) e segue pela linha de praia até o Rio Formoso, em Carneiros (Tamandaré – PE).

São objetivos da Zona de Praia: conservar o ambiente natural, garantir o pleno e natural fluxo das marés e deposição de sedimentos; proteger habitat e a fauna local, garantir a segurança do banhista, proteger o ambiente de desova dos quelônios (tartarugas), a proteção de aves migratórias e minimizar a poluição e os impactos das atividades das marinas.

Na Zona de Praia são proibidas as seguintes atividades: tráfego de veículos automotores em toda sua extensão (tracionados a motor) e qualquer tipo de construção permanente e outras que interfiram nos processos naturais das marés, na deposição dos sedimentos e na livre circulação das pessoas.

GW