O promotor da 14ª Zona Eleitoral, Adriano Jorge Barros, ingressou, na quarta-feira (24), com representações por conduta vedada a agente público em desfavor dos prefeitos de Porto Calvo, Ormindo Uchôa (PSDB), e de Jacuípe, Manoel Marques Júnior (PMDB), o “Manoelzinho”, ambos na região Norte do Estado. De acordo com o promotor, os gestores, que são candidatos à reeleição, distribuíram peixe à população em ano eleitoral sem previsão legal, ou seja, sem programa social estabelecido em lei.

Na representação feita ao juiz da 14ª Zona Eleitoral, João Paulo Martins, o promotor pede a aplicação de multa, a cassação do registro das candidaturas e, se o processo for julgado após as eleições, a anulação dos diplomas eleitorais, em caso de vitória no pleito de outubro deste ano.

De acordo com Adriano Jorge, a distribuição de peixes à população dos dois municípios aconteceu durante a Semana Santa deste ano.

“Os programas sociais devem estar estabelecidos em lei, cujas verbas também precisam ter previsão orçamentária, já no ano anterior. Constatamos que nos dois casos, nada disso existiu e, por isso, ingressamos com a representação”, afirmou Adriano Jorge. De acordo com ele, no caso de Jacuípe, além do peixe, foram distribuídos ovos de Páscoa às crianças do município durante a Semana Santa.

O procurador-geral de Porto Calvo, André Brito Teixeira, revelou que o município já foi citado acerca da representação movida pelo Ministério Público Eleitoral e que apresentará defesa. Ele garantiu que a distribuição de peixes durante a Semana Santa na cidade é uma prática tradicional e prevista em lei, por meio de programa social criado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

“Trata-se de um programa de cunho social e não de cunho eleitoreiro”, enfatizou Teixeira. A reportagem tentou, mas não conseguiu estabelecer contato com o prefeito de Jacuípe.

GW