Após seis prorrogações de prazos, o Detran-PE anunciou novos procedimentos para solucionar de vez pendências de condutores de motos do tipo “cinquentinha” quanto ao licenciamento e emplacamento. O principal entrave vinha sendo a falta de pré-cadastro de alguns veículos na Base de Índice Nacional (BIN). Nos últimos anos, alguns revendedores e fabricantes de ciclomotores, aos quais cabia a responsabilidade de fazer o registro, fecharam as portas, atrapalhando a regularização.

Agora, esse processo passará a ser feito pelo próprio Detran em duas etapas. A medida vale para veículos de até 50 cilindradas fabricados antes de 31 de julho de 2015. Mas há prazo: a partir de 2 de novembro, quem não se adequar cometerá infração gravíssima e estará sujeito a multa de R$ 293,47, em valor reajustado.

A partir de hoje, condutores com pendências já podem acessar o site www.detran. pe.gov.br e agendar a primeira parte do processo, a da vistoria eletrônica. É quando o usuário deverá requerer o cadastro na BIN. Quando a etapa for concluída, será fornecida a autorização para a gravação do Número de Identificação Veicular.

A partir daí, o proprietário de “cinquentinha” deverá voltar ao site e fazer um novo agendamento, desta vez, para o emplacamento. O somatório das taxas chega a R$ 143,88, além dos R$ 50 que devem ser desembolsados para a confecção da placa. Também será necessário quitar o IPVA (1% do valor venal da nota fiscal do veículo) e o Seguro DPVAT.

“O Denatran abriu a janela para que os estados pudessem fazer tratar desse cadastro na BIN e, agora, vamos ter maior controle e gerência, conseguindo incluir todos os veículos que antes estavam impedidos de se regularizar”, afirmou o presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro.