O Governo de Pernambuco conta agora com uma receita extraordinária de mais de R$ 115,2 milhões oriunda de arrecadação da dívida ativa de pessoas jurídicas e físicas. O débito é composto pelos créditos de natureza tributária ou não e que tiveram os prazos de pagamento esgotados. Com o insucesso das negociações na instância administrativa, a cobrança passa a ser de responsabilidade da Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), que a faz por meio judicial. A meta estipulada pela Secretaria de Planejamento e Gestão era de R$ 100 milhões para este ano. Agora, o objetivo é arrecadar R$ 140 milhões até dezembro. O valor entra nos cofres públicos como verba desvinculada e pode ser gasto da forma que o Governo bem entender.
Para o procurador-chefe da PFE, Rafael Amorim, o resultado decorre, em boa parte, do trabalho de priorização de demandas, através do monitoramento dos débitos de maior recuperabilidade dentro de cada comarca. “Mais de 96% dos débitos deste ano são de impostos que não foram recolhidos espontaneamente. Os outros 4% são de débitos não tributários. Dos tributos, cerca de 87% vêm do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O restante é de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ICD)”, explicou.
No montante consta alguns pagamentos feitos sob ordem judicial e outros por meio de negociação também intermediada em comarcas de todo o Estado. A equipe da execução fiscal da PFE adota uma linha de atuação seletiva e conta com dois núcleos especializados: de Execuções Prioritárias e de Inteligência Fiscal. O primeiro acompanha processos de maior valor e com alto grau de recuperabilidade dos créditos. De janeiro a junho, foram monitorados 94 processos dessa natureza.
Além desses, 204 processos a cargo dos demais procuradores da execução fiscal foram objeto de acompanhamento especial. Já o Núcleo de Inteligência Fiscal desenvolve ações direcionadas a contribuintes específicos. Atualmente, são monitorados 32 devedores-alvo dos segmentos de atacado, atacado de alimentos, supermercado, tecidos, veículos, varejo, transporte, energia e telecomunicações, bebidas e combustíveis. O procurador também afirmou que, dentre os processos, há contribuintes que declararam a dívida e não pagaram e há quem sonegou.
Entre 2010 e 2015, foram recuperados mais de R$ 900 milhões, sendo R$ 595 milhões em dinheiro e R$ 329 milhões por outras fontes. Em números atualizados, o total alcança cerca de R$ 1,260 bilhão.
FolhadePE
