Antes mesmo de o processo de impeachment ser concluído, o presidente Michel Temer já havia anunciado que o seu governo estava preparando uma lista de privatizações. Ele defende a venda das estatais e concessões como uma forma de aumentar as receitas da União e salvar o orçamento do próximo ano, sem que haja a necessidade de aumentar impostos.

Para este ano, o Planalto estima uma receita de R$ 22,8 bilhões com concessões e permissões, dos quais, R$ 21 bilhões já foram realizados, de acordo com o Ministério da Fazenda. No próximo ano, a projeção sobe para R$ 24 bilhões, considerando a realização de novas negociações, sobretudo nas áreas de óleo e gás e hidrelétricas. 

A agenda de privatizações que garantirá o levantamento desses recursos começa, aos poucos, a ser detalhada pelo Governo Federal. Operações da Caixa Econômica, Correios, Eletrobras e empresas da Petrobras, já foram citadas, além de aeroportos e equipamentos de infraestrutura. “A lista deve incluir tudo aquilo que não é função do Estado”, pondera a economista e advogada Elena Landau, que integrou a equipe do BNDES durante as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso.

Enquanto o mercado aguarda os próximos movimentos da gestão pública, avança no Congresso a MP 727/16, que institui o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cuja aprovação deve acelerar os projetos de concessões para a iniciativa privada. Mas a retomada das privatizações ainda depende de outras definições. “A aprovação da PEC que limita o crescimento do gasto público à inflação anterior é a principal medida para garantir a governabilidade. Reformas da Previdência e trabalhista vêm no rastro dela. A pergunta é: o governo vai gastar o seu reduzido capital politico junto ao Congresso para aprovar pautas impopulares?”, questiona o economista e presidente da Inter B - Consultoria Internacional de Negócios, Cláudio Frischtak.

Vende-se

Em uma economia enfraquecida, o preço dos ativos desvalorizados pode ser um entrave aos planos do Governo Federal. “Mesmo assim, dependendo do negócio, podemos atrair atenção dos investidores e boas propostas”, aponta Frischtak. “O fracasso de alguns leilões recentes (antes do impeachment), suspensos por escassez de propostas, veio da insegurança jurídica e política”, distingue Elena Landau.

Por serem mais atrativas, instituições financeiras devem estar no topo da lista de vendas, acredita o consultor Frischtak. “O Governo já sinalizou que algumas operações da Caixa Econômica (100% estatal), como a loteria, podem ser negociadas. O banco ainda tem outras funções como seguridade, financiamentos e habitação, que poderão ser repensadas”.

O plano de desestatização deve ainda atingir outras empresas, como os Correios (a parte do Sedex) e a Eletrobras (as distribuidoras). Já a venda dos campos de Pré-Sal também depende da aprovação de uma legislação específica: o projeto de lei (4.567/16), que retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras na extração do petróleo da camada das áreas de reservas petrolíferas, uma maneira de aliviar o caixa da combalida companhia. Embora o presidente Temer tenha negado a venda da Petrobras, os ativos da petrolífera já têm sido negociados em um processo de desinvestimento para reforçar o caixa esvaziado. Entre eles, parte no Complexo Petroquímico Têxtil (PQS), em Suape, foi vendida para a mexicana Alpek. A Petrobras também vendeu sua participação na Gaspetro, que detém parte das ações da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), da qual o Estado é sócio majoritário.

Modelo

Existem ainda iniciativas para privatizar a infraestrutura, com concessões de rodovias, portos e aeroportos. Em Pernambuco, o PPI inclui concessões em trechos das BRs 232 e 101, a construção do Arco Metropolitano, e o arrendamento de cinco terminais no Porto de Suape. “São investimentos e empregos importantes”, avalia o professor da Escola Brasileira de Administração Pública de Empresas da FGV, Istvan Kasznar.

Contudo, ele questiona o modelo dessas privatizações no País, inclusive a atuação do BNDES, que é uma empresa estatal, no financiamento dos processos de privatização. “Por que um modelo concentrador de renda nas mãos de grandes corporações? Temos a oportunidade de criar um novo ciclo com capital minoritário, onde pequenos acionistas participem”, provoca.

O acadêmico ainda questiona o conteúdo do marco regulatório de privatizações. “Como isso vai ser redigido? Quem vai redigir? As recomendações do TCU e especialistas serão seguidas? Que agências vão regulamentar?”. “Privatizações envolvem questões de segurança nacional e podem causar traumas se mal conduzidas, como no passado, onde erros em cláusulas acabaram destruindo o futuro de empresas”, lembra.

Plano de vendas:
 

Petrobras

Seus ativos têm sido negociados em um processo de desinvestimento para reforçar o caixa da companhia. A meta é vender US$ 15,1 bilhões em ativos até este ano. Em 20015, foram vendidos US$ 700 milhões. Em julho passado, foi anunciado a venda de sua parte no PQS, em Suape, para a mexicana Alpek. A empresa ainda negocia a venda de gasodutos à Brookfield; a BR Distribuidora; termelétricas e divisões de fertilizantes e a Liquigás

Pré-sal

Governo espera aprovar o PL (4.567/16) que retira a obrigatoriedade da participação da Petrobras na extração do petróleo da camada do pré-sal. De um lado, a proposta é vista como uma alternativa à empresa que está com o caixa abalado. De outro, se critica comprometimento de empregos e a venda em um momento de desvalorização, que seria “entregar de bandeja” um patrimônio importante.

Eletrobras

A empresa já colocou à venda a Celg - distribuidora de eletricidade de Goiana e foi um primeiro passo no plano da Eletrobras de deixar o setor de distribuição. Seis empresas devem ser vendidas até o fim deste ano.

Caixa e Correios

A loteria instantânea da Caixa e a futura loteria eletrônica estão na mira. A venda da empresa de Correios também vem sendo cogitada. Os riscos de privatização têm incomodado os bancários e os trabalhadores dos correios, que questionam as consequências para os empregos.

Aeroportos, Portos e Rodovias

Quatro aeroportos estão na mira das privatizações em Fortaleza, Salvador, Porto Alegre e Florianópolis. Em Pernambuco, o Porto de Suape aguarda a liberação de editais para o terminal de veículos, um de trigo e um novo terminal de contêineres, além de dois terminais de minérios, dentro do PIL, que também contempla 19 rodovias.

Saneamento

O secretário executivo do PPI da Presidência, Moreira Franco, já afirmou que a área de saneamento básico faz parte do programa de concessões e que o Planalto quer incentivar os estados a definirem as opções e organizar rodadas com o BNDES.

Análise

Elena Landau esteve à frente dos processos de privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, no comando do BNDES. Ela defende a retomada das privatizações no Brasil, mas diz que será preciso “fazer bem feito”.

O Governo consiguirá aumentar suas receitas com privatizações e concessões, sem precisar de aumento de impostos?
A situação fiscal herdada pelo atual governo é extremamente grave. As privatizações, seja com venda de ativos seja com concessões de infraestrutura, são muito importantes, mas não me parece que a intenção seja fazer o ajuste somente com privatizações. Devem contribuir significativamente, mas não vão gerar todos os recursos necessários para o ajuste em dois anos. Eles aumentam a eficiência da economia, permitem que o Estado se concentre nas suas atividades mais essenciais, traz capital privado, etc . Mas é preciso fazer bem feito.

Diante de uma economia enfraquecida e ativos perdendo valor, como é o caso da Petrobras, seria um erro negociar esses ativos em um momento de desvalorização?
Acho que não se cogita a venda da Petrobras nem agora, nem no futuro, mesmo que valor se recupere. Há muito o que fazer antes de colocar à venda empresas depreciadas, seja pela má administração passada seja pela recessão. Mas também é preciso evitar a tentação de colocar mais recursos em empresas que são inviáveis sob administração estatal, como o caso das distribuidoras de energia, que por isso mesmo serão privatizadas.

É possível arriscar quais devem ser as empresas listadas como prioritárias para a privatização? 
A lista deve ser ousada. Incluir tudo aquilo que não é função do Estado, pois ele não deve participar de atividades econômicas que o setor privado pode e deve assumir.

Alguns leilões do governo federal, a exemplo dos portos, têm fracassado por escassez de ofertas. Existe uma grande demanda de investidores interessados nos ativos brasileiros? Eles estão dispostos a pagar bem? Acho que o fracasso veio da insegurança jurídica e política. Com os ajustes no modelo de vendas os interessados vão aparecer sim.