Senado aprova MP da reforma ministerial proposta por Temer

Depois de esforços de parlamentares da base aliada para garantir quórum na sessão desta quinta-feira (8), o Senado aprovou, por 44 votos favoráveis, 6 contrários e uma abstenção, a medida provisória (MP) 726 de 2016, que trata da reforma administrativa proposta pelo presidente Michel Temer. O texto segue agora para sanção.

Havia um receio do Palácio do Planalto de que não haveria senadores suficientes na sessão, que acontece um dia após o feriado da Independência do Brasil e em meio às campanhas das eleições municipais, fatores que tradicionalmente diminuem a presença de parlamentares.

Para o governo, era necessário que pelo menos 41 senadores registrassem presença na sessão e que a maioria dos parlamentares votassem a favor da proposta. No total, 52 senadores estavam com presença registrada no momento da votação.

A MP perderia validade nesta quinta. Ou seja, caso não fosse analisada pelo plenário, a reforma ministerial perderia efeito e a Presidência da República precisaria editar uma nova proposta, com alterações ao texto, uma vez que a Constituição veda o reenvio de uma mesma medida provisória derrubada pelo Congresso.

A medida provisória foi a primeira assinada por Temer – em maio, quando o peemedebista ainda era presidente em exercício por conta do afastamento de Dilma Rousseff – e prevê o corte de ministérios, com exclusão e fusão de pastas.

A proposta inicial incluía a extinção do Ministério da Cultura, que seria anexado ao Ministério da Educação, mas a pasta foi recriada dias depois, após protestos. O número de ministérios caiu de 32 para 24.

Com a mudança, a Secretaria de Portos e a Secretaria de Aviação Civil foram para o Ministério dos Transportes; a Previdência Social foi incorporada ao Ministério da Fazenda. O Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos foi incorporado à Secretaria de Governo, vinculada diretamente ao Palácio do Planalto.

A fusão entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome deu origem a um único Ministério do Desenvolvimento Social, para cuidar da reforma agrária e dos programas sociais.

Perderam status de ministério o gabinete pessoal da Presidência da República e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

A reforma já havia entrado em vigor com a edição da medida provisória, em maio, mas para ser transformada em lei definitivamente precisava da aprovação do Congresso.

CGU
A medida provisória também extinguiu a Controladoria-Geral da União (CGU) e transferiu suas funções ao novo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – o que foi alvo de vários protestos de servidores do órgão, que antes era vinculado à Presidência da República.

Os servidores alegavam que, com a subordinação ao ministério, o órgão perdeu autonomia na fiscalização de desvios de recursos públicos com origem em esquemas de corrupção. Nesta quinta-feira, um grupo de servidores da extinta CGU compareceu ao Senado para pedir que a MP não fosse apreciada.

Obstrução
A votação da MP foi marcada por várias tentativas de obstrução de senadores da oposição que apresentaram questões de ordem e pedidos de votações em separado de determinados pontos da MP. Ainda antes da aprovação da MP, oposicionistas e aliados a Temer travaram um embate sobre as condições que os parlamentares teriam para votar a proposta.

Senadores da oposição queriam que a medida não fosse votada, alegando que não havia sido respeitado um acordo informal de líderes, segundo o qual MPs só podem ser votadas após transcorrido o prazo de pelo menos duas sessões deliberativas entre a leitura do texto aprovado pela Câmara e sua votação, a não ser que haja consenso para a quebra de interstício.

Trata-se de um procedimento para que os senadores tenham mais tempo para análise das MPs e seus efeitos.

A MP da reforma ministerial foi lida em plenário na sessão do dia 31 de agosto, mesmo dia em que o Senado aprovou o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Depois daquela data, o Senado não fez mais sessões deliberativas. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que não havia sido consultado sobre a quebra de interstício e por isso queria que a votação não acontecesse.

José Pimentel (PT-CE) apresentou questão de ordem dizendo que o Senado não tinha condições de apreciar a matéria. Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, negou o pedido de Pimentel e afirmou que o acordo para que a proposta fosse votada nesta quinta foi firmado na sessão do dia 31 de agosto, comandada por Jorge Viana (PT-AC).

Veja a lista de ministérios e seus respectivos ministros:

Casa Civil – Eliseu Padilha
Secretaria de Governo – Geddel Vieira Lima
Ministério da Fazenda – Henrique Meirelles
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – Dyogo Oliveira (interino)
Ministério da Justiça e Cidadania – Alexandre de Moraes
Ministério das Relações Exteriores – José serra
Ministério da Defesa – Raul Jungmann
Gabinete de Segurança Institucional – Sérgio Etchegoyen
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Blairo Maggi
Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – Osmar Terra
Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – Gilberto Kassab
Ministério das Cidades – Bruno Araújo
Ministério do Esporte – Leonardo Picciani
Ministério da Saúde – Ricardo Barros
Ministério do Meio Ambiente – José sarney Filho
Ministério do Turismo – Alberto Alves (interino)
Ministério do Trabalho – Ronaldo Nogueira de Oliveira
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil – Mauricio Quintella
Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle – Torquato Jardim
Ministério da Indústria, Comércio e Serviços – Marcos Pereira
Ministério da Integração Nacional – Helder Barbalho
Ministério de Minas e Energia – Fernando Bezerra Filho
Ministério da Educação – Mendonça Filho
Ministério da Cultura – Marcelo Calero