O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a reforma da Previdência que será enviada ao Congresso pelo governo de Michel Temer será votada apenas em 2017, uma vez que a prioridade dos deputados é aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos, segundo o jornal Folha de S.Paulo desta sexta-feira.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na quarta-feira que ainda não há data definida para o envio da proposta de reforma da Previdência ao Congresso, em meio à avaliação de parlamentares de que o encaminhamento do texto representaria um desgaste antes das eleições municipais em outubro. 

"Isto é um assunto que está ainda em discussão e não há uma definição específica de data", afirmou Meirelles após café da manhã na residência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

"O que ficou claro da minha percepção e a percepção dos presentes aqui é de que a PEC (que limita o crescimento dos gastos públicos) é fundamental e este é o foco do momento", acrescentou. 

Na semana passada, o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, chegou a dizer que proposta de reforma da Previdência seria enviada ainda em setembro por determinação do presidente Michel Temer e a despeito do apelo dos parlamentares. 

Meirelles ressaltou que a prioridade agora é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o avanço dos gastos públicos à inflação do ano anterior. 

Segundo Maia, a apreciação do texto deverá ser encerrada na Câmara dos Deputados entre o fim de outubro e início de novembro. Atualmente, a PEC está em análise em comissão especial na Câmara. Ela precisa ser aprovada em dois turnos na Casa para depois ser apreciada no Senado. 

Questionado sobre uma eventual flexibilização sobre o tempo de vigência da PEC, Meirelles afirmou que a duração deve ser longa o suficiente para sanar o problema das contas públicas do país. A PEC propõe um regime de limitação de 20 anos com possibilidade de revisão do índice utilizado a partir do 10º ano. 

"Nós não podemos fixar um prazo que não garanta que a dívida pública não só vai parar de subir, mas vai cair como percentagem do produto", disse ele, após comparar a medida a um antibiótico que, sem dosagem adequada, "não cura e vai acabar criando resistência no organismo".

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