Comissão Especial da Câmara que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação, aprovou há pouco, por 23 votos a favor e sete contrários, o substitutivo apresentado pelo relator da proposta, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).

Os oito destaques apresentados à proposta com o objetivo de alterá-la foram rejeitados. Os três últimos tentavam limitar os pagamentos de juros da dívida pública e aumentar os repasses da União para os estados.

Em relação ao texto apresentado na terça-feira (4), Perondi decidiu suprimir a ampliação da vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2036. Com isso, este mecanismo, que permite ao governo gastar livremente 30% da arrecadação com determinadas contribuições, permanece com a validade atual, até 2023.

A votação ocorreu depois de muitas horas de discussão e de uma obstrução cerrada feita pelos deputados de partidos de oposição ao governo. A oposição tentou por diversas vezes aprovar requerimentos de adiamento de votação. No entanto, todos os requerimentos foram derrotados pelos aliados do governo.

O texto aprovado segue agora para análise do Plenário. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, confirmou para segunda-feira (10) a votação em primeiro turno. Ele espera concluir os trabalhos até terça-feira (11).

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