Liminar concede a motoristas de Uber o direito de trabalhar no Recife

A Justiça de Pernambuco concedeu, nesta sexta-feira (7), uma liminar garantindo aos motoristas autônomos vinculados ao aplicativo Uber o direito de trabalhar no serviço privado de transporte individual. O pedido foi impetrado pela própria direção do Uber. A decisão é do juiz Haroldo Carneiro Leão, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Decisão passa a ter efeito a partir do momento em que a Prefeitura for notificada.

O magistrado proíbe que a Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Recife e da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano da cidade (CTTU), além da Guarda Municipal, pratiquem "quaisquer atos ou medidas que restrinjam ou impossibilitem o livre exercício da atividade empresarial do Uber, incluindo, especialmente, aqueles contra motoristas-parceiros e usuários do aplicativo pelo simples exercício de sua atividade econômica de transporte individual privado, sob o fundamento de exercício de transporte irregular ou ilegal".

A liminar determina uma multa no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão para o caso de restrição de atividade, além de R$ 1 mil diários em caso de recolhimento de cada veículo em desrespeito à decisão judicial. Em nota, o Uber declarou que "a decisão reafirma a liberdade constitucional de empreendedorismo privado" e lembrou outras liminares concedidas pela Justiça em diversas cidades do país onde o serviço opera.

Liminar coletiva
Na última quinta-feira (6), o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Djalma Andrelino, proferiu uma liminar que garante a 54 motoristas credenciados no aplicativo de transporte Uber o direito de não serem multados na cidade do Recife pelo exercício de sua atividade. Ramon Guimarães, do Movimento Pró-Uber, informou que o movimento deu entrada em 16 pedidos de mandados de segurança, cada um contemplando de 40 a 80 motoristas da Região Metropolitana do Recife.

“A gente tem parceria com um escritório de advocacia. Ao saber que nós estaríamos criando uma alternativa legal, vários motoristas, por livre iniciativa, buscaram nossos serviços e solicitaram inclusão nos pedidos de liminar”, explicou Ramon.

A liminar determina uma multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento da decisão por parte da Secretária de Mobilidade e Controle Urbano do Recife e seus agentes, inclusive os da Guarda Municipal. Isso significa que esses motoristas não podem ter seus carros apreendidos ou carteiras de habilitação retidas no exercício da atividade econômica. A decisão passa a ter efeito a partir do momento em que a Prefeitura for notificada, o que deve ocorrer, segundo Ramon, até a próxima segunda-feira (10).

Na última quarta-feira (5), uma liminar foi concedida a outros dois motoristas do aplicativo de transporte Uber, também pelo juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior. No dia 27 de setembro, o magistrado teve sete liminares em favor de motoristas do Uber derrubadas pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Erik Simões.

Para o desembargador, o prejuízo dos motoristas de Uber não é motivo para suspender a eficácia da norma que restringe o serviço de transporte remunerado de passageiros aos veículos e motoristas cadastrados e autorizados pela Prefeitura.

Manifestações
No início deste mês, taxistas do Recife protestaram contra o serviço prestado pelo Uber. Integrantes da categoria chegaram a se encontrar com representantes do governo municipal para expor suas queixas.

Essa não foi a primeira vez que a categoria se mobilizou. Em agosto, taxistas usaram nariz de palhaço, levaram cartazes e gritaram palavras de ordem contra o Uber.

A carreata saiu do Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre. Na ocasião, os taxistas realizaram um ato público contra os veículos que fazem transporte de passageiros utilizando aplicativos de celular.

No dia 13 de julho, os motoristas fizeram uma manifestação no Centro da cidade. Durante toda a manhã, o trânsito ficou complicado na região. Depois do ato, eles seguiram para o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual.

Por causa do ato público, uma longa fila de veículos se formou entre a Câmara Municipal do Recife e a ponte de acesso ao Palácio do Campo das Princesas. Uma comissão foi escolhida para negociar com representantes da Casa Civil.

Em um encontro com representantes do estado, o grupo foi informado que teria de esperar para discutir o assunto. Um novo encontro chegou a ser marcado para o dia 20 de julho, com o objetivo de tratar o assunto com as prefeituras.

Diante da falta de respostas para as reivindicações, os taxistas seguiram para o aeroporto. O trânsito na região ficou muito complicado. Os responsáveis pela organização do movimento chegaram a bloquear vias da área, mas acabaram se desmobilizando depois de negociação com a Polícia Militar.

Multado
Em março deste ano, um motorista do Uber foi autuado e multado em R$ 4.322 pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), quando deixava um passageiro no Aeroporto Internacional do Recife. O veículo seria apreendido, mas outros colaboradores do aplicativo tentaram impedir a remoção. O caso acabou na Delegacia de Boa Viagem, também na Zona Sul.