Presos do Rio de Janeiro poderão optar pela compra de sua própria tornozeleira para o cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto. Isso será possível se a Assembleia Legislativa aprovar, nesta quinta-feira (13), projeto do deputado Dionísio Lins (PP), que altera a Lei 5.530, de 2009.

A proposta foi elaborada após o agravamento da crise econômica no Estado, que provocou, inclusive, a suspensão do fornecimento das tornozeleiras, já que a empresa responsável pelo serviço alega falta de pagamento e uma dívida de R$ 3,6 milhões.

Em caso de aprovação do projeto, no caso da falta da tornozeleira ou outras formas de rastreamento, o preso poderá fazer a compra do equipamento seguindo orientação da Justiça.

Ainda de acordo com o projeto, após o cumprimento da pena, o equipamento será doado ao poder executivo para ser utilizado pelo sistema prisional.

O deputado justifica que é necessário criar medidas para desafogar o caixa e não dificultar o cumprimento dos regimes dos apenados. “Desta maneira, iríamos contribuir com a redução do número de apenados em nossos presídios, com o devido cumprimento de suas penas de acordo com a sentença já proferida pelo uso de tornozeleira eletrônica”.