Pernambuco está pleiteando um total de 224 milhões de emendas parlamentares junto ao Governo Federal para o orçamento 2017. A bancada federal debateu nesta sexta-feira (14), no Palácio do Campo das Princesas, em Santo Antônio, área central do Recife, as prioridades do Estado no Orçamento Geral da União (OGU).
Desse valor, o Governo de Pernambuco pretende investir R$150 milhões na Adutora do Agreste e outros R$ 60 milhões para a conclusão do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga (CIR).
A Adutora do Agreste começa em Arcoverde e segue até o Agreste do Estado. É uma obra fundamental para diminuir o estresse hídrico do Agreste, que passa por uma estiagem, iniciada há cinco anos.
Em março desse ano, o Governo de Pernambuco decretou a caducidade do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) do CIR. As obras de Itaquitinga deveriam ter começado em outubro de 2009, com prazo de três anos para a conclusão. No entanto, os trabalhos só iniciaram em junho de 2010. O final do projeto estava previsto para outubro de 2012, mas foi adiado para 2013. Atualmente o imbróglio continua, e não há previsão para a entrega do CIR.
Áreas prioritárias
No orçamento de 2017, os 49 deputados estaduais de Pernambuco só poderão destinar os R$ 70 milhões que têm direito em emenda parlamentar para custear prioridades no Estado. O valor terá que ser totalmente direcionado para a saúde, educação, segurança pública, para o Fundo Estadual de apoio aos Municípios (FEM), para os hospitais do Servidor e da Polícia Militar ou para convênios já celebrados entre o Estado e os 184 municípios.
Se os parlamentares quiserem indicar emendas para áreas não prioritárias, eles não poderão incluí-las na reserva parlamentar, ou seja, não serão de execução obrigatória.
JC Online
