De acordo com o Ministério do Trabalho, o auto foi protocolado e recebido por um assessor da diretoria do IC. Mesmo assim, o instituto permanece de portas abertas. Diante da determinação do ministério, o governo do estado terá que sanar as falhas. A recomendação urgente é transferir as atividades para outro imóvel.

Ao entregar o auto de interdição, o médico e auditor fiscal do Trabalho, Marcos Miranda afirmou que o prédio, na Rua Odorico Mendes, em Campo Grande, está em precárias condições de conservação.

Segundo ele, existe umidade em excesso, decorrente das infiltrações no teto e paredes, o que provoca a proliferação de microorganismos, como fungos e bactérias. Esses problemas causam, principalmente, doenças respiratórias, além de propiciar riscos de acidentes, potencialmente fatais, como choque elétrico.

Ele acrescentou, que o sistema de refrigeração está sem manutenção preventiva, como a limpeza de dutos e filtros. A edificação encontra-se infestada de animais, em especial pombos. Ele classificou o espaço como 'impróprio para o trabalho’.

Os trabalhadores informaram a ocorrência de diversos casos de infecções, principalmente por fungos, sendo relatados casos de acometimentos graves, com necessidade de internação, como doença pulmonar causada por fungos, tuberculose pulmonar, infecção nos olhos, além de um óbito por infecção generalizada.

Em decorrência das inspeções realizadas foi solicitado ao Departamento de Micologia do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) um estudo técnico do material colhido nas dependências do Instituto de Criminalística. De acordo com a SRTE, foi comprovada a proliferação incontrolável de fungos no ambiente.

A superintendência revelou, ainda, que foram detectados, também, riscos químicos. Os peritos criminais estão sem proteção coletiva.

A SRTE informou também que faltam sistema de exaustão e equipamento de proteção individual, como máscaras respiratórias. Além disso, a iluminação no local é precária, com lâmpadas e calhas quebradas e mobiliário sucateado.

A inspeção foi realizada nos meses de novembro e dezembro de 2016, no térreo, primeiro e segundo andar do prédio, nas salas dos plantonistas, dormitórios, banheiros e nas salas de documentação, arquivo e nos laboratórios de balística, informática e fonética.

Nota
A Secretaria de Defesa Social (SDS) informou, por meio de nota, que recebeu a notificação do Ministério do Trabalho e emprego e está adotando medidas administrativas e jurídicas para contestar o termo de interdição. Enquanto não houver um pronunciamento do Poder Judiciário sobre o caso, o órgão manterá o funcionamento.

A SDS reconhece que há a necessidade de melhorias na estrutura predial da sede do IC, no Recife, e é justamente por isso que, desde o ano passado, intervenções foram feitas no local, a exemplo da climatização.

O estado ressalta a importância do IC, ' um órgão essencial à segurança da sociedade'. Por isso, a SDS está atenta às reivindicações classistas e trabalha por melhorias em das condições de trabalho para seu corpo funcional.

G1