O aumento de salários de vereadores de Maceió e outros 26 municípios alagoanos em janeiro de 2017 está gerando polêmica e contradições, já que o Ministério Público de Contas (MPC) alega que os reajustes são ilegais.

Em um levantamento realizado pela reportagem da TV Gazeta nos 102 municípios alagoanos, foi constatado que 27 câmaras municipais vão conceder aumento de salários para os vereadores; 31 vão manter os mesmos salários de 2016 e 58 não responderam a produção da reportagem.

Em Palmeira dos Índios, o reajuste de 30% no salário dos vereadores foi suspenso após uma ação popular. Porém, em diversos outros municípios do estado o aumento permanece em vigor, mesmo diante dos questionamentos da população e da ilegalidade do ato. 

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MP de Contas), Rafael Alcântara, diz que os reajustes são ilegais porque ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Em relação aos últimos 180 dias de mandato a LRF é expressa no sentido de vedar qualquer aumento de salário ou subsídio. Não só de vereadores, mas de qualquer servidor público", explicar Alcântara.

Denúncias

No entanto, para suspender os aumentos é preciso que haja denúncia de qualquer cidadão. " Essa denúncia pode ser feita por e-mail (mpc.al.gov.br), na ouvidoria do Tribunal de Contas (0800 284 0044) ou diretamente, de forma escrita ou oral, ao promotor", explica o procurador-geral.

É o que vai fazer o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Antônio Fernando da Silva, com relação ao aumento de salário dos vereadores de Maceió. Ele protocolou um ofício na Câmara, pedindo informações sobre o aumento e disse que vai entrar com uma ação na justiça pra que seja suspenso.

"Esse aumento é um desrespeito com a população. Por isso, estamos cobrando em caráter de urgência uma resposta sobre esse aumento", expôs Antônio Silva.

G1