
O Ministério Público de Pernambuco recomendou à Prefeitura de Tabira, no Sertão de Pernambuco, que envie projeto de lei à Câmara Municipal e corrija os salários dos servidores públicos. De acordo com a assessoria, os salários não podem ficar abaixo do mínimo nacional. O MPPE informou que os servidores tem remuneração que variam de R$ 260 a R$ 622.
O site entrou em contato com a prefeitura de Tabira, mas não obteve resposta.
A assessoria do MPPE informou que "deverão ser respeitadas as remunerações dos cargos que sejam superiores a esse patamar [salário mínimo], além de preservadas as verbas de caráter pessoal de cada servidor".
A promotora de Justiça Manoel Eleutério disse que recebeu notícias de fato com informações que o salários base dos servidores são abaixo do mínimo nacional. "A remuneração dos profissionais é complementada com outras verbas, inclusive algumas de caráter pessoal, para que se atinja o valor do salário mínimo nacional", conforme assessoria.
Segundo o MPPE, a prefeitura tem 15 dias para responder ao órgão se acata ou não a recomendação.
G1