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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de São José do Egito a não realização de transferências imotivadas de servidores públicos. O órgão pede ao prefeito Evandro Valadares, e os seus secretários de governo, que se abstenham de transferências em flagrante violação ao princípio constitucional da impessoalidade.

A reportagem procurou por telefone entrar em contato com a Prefeitura Municipal de São José do Egito para obter uma resposta, mas até a publicação desta matéria as ligações não foram atendidas.

Segundo o promotor de Justiça Adriano Camargo Vieira, o MPPE recebeu uma a informação de que estariam acontecendo passagens imotivadas de servidores públicos seguindo critérios políticos. “Em flagrante distorção do poder discricionário inerente ao poder executivo, como se a polarização política, própria do período eleitoral, se estendesse para o início da legislatura”, explicou.

O MPPE poderá ajuizar ação civil pública caso a situação persista e seja provado que a transferência de servidor público violou o princípio constitucional da impessoalidade. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº8.429/92), no artigo 11, prevê que o desrespeito aos princípios constitucionais, dentre os quais o princípio da impessoalidade, constitui ato de improbidade administrativa.

G1