De acordo com o TCE-PE, para determinar a manutenção dos três contratos originais para obras de sete cadeias públicas masculinas e femininas, a conselheira Teresa Duere recebeu documentos elaborados pela área técnica da Corte de contas. Ela acatou as recomendações e justificou que é preciso preservar os interesses públicos e o erário estadual, além de evitar prejuízos ao sistema prisional.

A medida cautelar foi referendada pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada na quinta-feira (26). Segundo Duere, a determinação do tribunal não prejudica o andamento da construção das unidades. A conselheira afirmou que o projeto de fundação anterior, já aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional, pode, sem qualquer entrave, ser executado como previsto anteriormente.

As obras das unidades carcerárias de Araçoiaba foram iniciadas em junho de 2014. Deveriam ter sido entregues em junho de 2015. Entretanto, sofreram uma interrupção de 11 meses. Mesmo considerando a prorrogação do prazo de construção, por mais 462 dias a contar de maio do ano passado, menos de 3% dos serviços foram executados.

De acordo com o relatório de da equipe técnica do Núcleo de Engenharia, os projetos básicos de construção das cadeias sofreram várias alterações contratuais, acima dos limites previstos em lei. Por meio de termos aditivos, foram incluídos novos serviços, reajustadas quantidades de serviços já existentes e também excluídas outras ações planejadas. Os três contratos foram alterados, em média, em 90%, conforme o tribunal.

Os auditores do TCE concluíram que não há, nas explicações da Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado (Seres), fundamentação técnica suficiente para justificar a mudança no projeto de fundação das cadeias. Portanto, eles consideraram irregular e antieconômica a formalização dos termos aditivos, com risco de prejuízo aos cofres públicos estaduais.

G1 PE