Um dia após os guardas municipais decretarem paralisação de advertência por 72 horas, o Tribunal de Justiça de Pernambuco considerou o movimento ilegal e determinou o retorno imediato dos 1,4 mil servidores ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 30 mil pelo descumprimento. A decisão foi assinada pelo desembargador André Oliveira da Silva Guimarães e atendeu ao pedido de tutela provisória impetrado pela Prefeitura do Recife.
De acordo com o Sindicato dos Guardas Municipais, Subinspetores, Inspetores e Agentes de Trânsito do Recife (Sindguardas-PE), a paralisação tem por objetivo pressionar a gestão municipal a adequar a corporação à Lei Federal 13.022/14, o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Com a implantação, o efetivo terá poder de polícia e vai poder atual junto às equipes de segurança da cidade.
A paralisação começou às 17h30 dessa quinta-feira e teve apoio de 86% do efetivo. Segundo a gestão municipal, o movimento atinge os mais diversos serviços públicos, incluindo os serviços de saúde. No pedido de tutela, a PCR informou que a Policlínica Agamenon Magalhães, no bairro de Afogados, teve que fechar por conta da falta de guardas. Ainda no documento, foi dito que "a greve não tem razoabilidade nem motivo plausível". A declaração é justificada porque "a categoria foi beneficiada recentemente com a aprovação do Plano de Cargos e Salários". Além disso, também foi dito que a categoria descumpriu os requisitos legais, entre eles a necessidade de aviso com antecedência de 72 horas e a garantia de prestação dos serviços indispensáveis à comunidade.
De acordo com o presidente do Sindguardas-PE, Ewerson Miranda, no entanto, o movimento não tem relação com o PCS. "Além da lei federal, o próprio prefeito Geraldo Julio sancionou uma legislação, em 2013, que prevê essa adequação das funções da guarda municipal. Apesar de estar em vigor, nenhuma delas é cumprida na capital. Para que serve a guarda? Estamos nos parques, mas você não pode passear com a sua família porque é assaltado. Nós ficamos olhando sem fazer nada porque ninguém é herói. A gente só tem farda, não tem equipamento de proteção, não tem armamento. As armas não letais, tasers, estão sem bateria, os coletes estão vencidos, os profissionais não são capacitados", denunciou.
Para a adequação, além da renovação dos equipamentos de proteção individual e dos armamentos, ainda é necessária a implantação de Ouvidoria, Corregedoria e o treinamento dos guardas municipais. "O mais absurdo é que o prefeito sequer quer sentar para conversar. Ele não diz que sim e nem que não para podermos recorrer. Ele simplesmente nos ignora. Enquanto isso, a violência na cidade cresce em ritmo incontrolável. Imagine o reforço que 1,4 mil homens poderiam dar nas questões de segurança, no reforço da Operação Transporte Seguro, junto à Polícia Militar, por exemplo", defendeu o sindicalista.
O cumprimento da lei já foi efetivado no Rio de Janeiro, Foz do Iguaçu, Diadema e Petrolina e Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco. Os municípios de Olinda e Jaboatão dos Guararapes também já estão se adequando. Ainda segundo a entidade, a mobilização desta quinta-feira teve como foco apenas a questão legislativa. "Estamos aqui lutando por condições de trabalho e para minimizar o sofrimento da população. Nosso Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos está em negociação e não tem relação com o protesto e com a paralisação", esclareceu Ewerson Miranda.
Diairo de Pernambuco
