O presidente Michel Temer deve anunciar,nesta segunda-feira (6), mudanças nas regras do programa Minha Casa Minha Vida. O objetivo do ajuste é contratar mais de 600 mil unidades em 2017, a partir da ampliação da terceira faixa do programa, cuja renda da família beneficiária será ampliada de R$ 6.500 para R$ 9 mil. O valor máximo de venda do imóvel passará dos atuais R$ 225 mil para R$ 240 mil.

Isso viabiliza, por exemplo, o financiamento de um imóvel de R$ 300 mil com juros de 9,16% ao ano, abaixo do mercado. As taxas oferecidas pelo programa, que conta com recursos do Orçamento da União e do FGTS, variam entre 5% ao ano e 8,16% ao ano, conforme a renda familiar. Os limites de faixa de renda familiar também serão corrigidos pela inflação:  a faixa intermediária, de R$ 2,3 mil subirá para R$ 2,6 mil; a de R$ 3,6 mil chegará a R$ 4 mil e a de R$ 6.500 a R$ 7 mil.

Medida

Empresários do setor também aguardam pelo anúncio da edição de uma Medida Provisória que atue na restrição da ocorrência de distratos, que é quando o cliente desiste da compra do imóvel. A proposta é autorizar que a construtora possa reter 80% do valor pago pelo comprador. O Governo também deve anunciar em breve uma medida que amplia o valor do imóvel dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) - que tem juros limitados a 12% ao ano. O valor passaria dos atuais R$ 950 mil para R$ 1.5 milhão, nas capitais como Brasília, Belo Horizonte, Rio e São Paulo.

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