(DIARIO DE PERNAMBUCO)
O Palácio do Planalto informou que irá adiar até o dia 30 de novembro o prazo para pagamento do eSocial - programa que formaliza a contratação de trabalho doméstico e permite o recolhimento unificado de tributos. Nesta quinta-feira, o governo publicará uma medida provisória prorrogando o prazo por não ter sido possível solucionar problemas no sistema para a emissão do Simples Doméstico.
O prazo limite fixado inicialmente para realizar o cadastramento no programa de pagamento dos tributos sobre os salários dos empregados domésticos se encerraria na sexta-feira.
A Receita Federal já havia reconhecido que milhares de pessoas em todo o País enfrentavam dificuldades na emissão da guia de pagamento do eSocial e, por conta disso, trabalhava em um "plano de contingência". O Fisco, no entanto, dizia que o prazo não seria alterado. Se não fosse adiado, quem não conseguisse emitir a guia e pagar o tributo poderia ser multado.
Com a decisão, o governo federal ganha tempo para corrigir as falhas na emissão do Simples Doméstico. Desde domingo, milhares de contribuintes tentam emitir a guia. Até essa terça-feira, apenas 134,7 mil patrões, de 1,2 milhão cadastrados no eSocial, conseguiram imprimir o boleto.
Mais cedo nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que poderia ser necessário adiar o prazo para emitir e pagar a Guia Única do Simples Doméstico. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) disse que a dificuldade da Fazenda advém do fato de que a lei que estabeleceu o chamado Simples Doméstico determina que o imposto será devido 120 dias a partir da data de publicação da lei e recolhido no dia 7 de cada mês.