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A Justiça condenou o governo do Distrito Federal a pagar R$ 300 mil em indenização, por danos morais, aos pais de um bebê de 1 ano e meio que morreu picado por um escorpião enquanto brincava em um parque em uma escola da QE 19, no Guará II. A decisão da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça foi divulgada nesta quarta-feira (26). Cabe recurso.

Segundo recorda o G1, o caso aconteceu em abril de 2013 e, na época, os pais da criança não chegaram a pedir a responsabilização da escola. Eles contaram que a direção do colégio tomou as providências necessárias para que Henrique saísse com vida.

A decisão da Justiça determina o pagamento por danos morais e também uma pensão correspondente a 2/3 de um salário mínimo até a data em que a criança completaria 25 anos, e de 1/3 depois disso.

O juiz afirma na sentença que “o Estado tem o dever de combater e de controlar a proliferação de animais peçonhentos em área urbana”.

No entanto, o governo do DF chegou a alegar que a responsabilidade deveria recair sobre a escola onde ocorreu a fatalidade, e negou omissão por parte do Estado, pois o acidente teria ocorrido em momento de recreação, dentro do ambiente escolar.

Após a morta da criança, a família decidiu abrir uma ONG no DF para divulgar informações sobre como previnir a proliferação de escorpião em áreas urbanas.

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