Ao publicar, nesta quarta-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, o presidente Michel Temer também permitiu o aumento do salário mínimo para o ano que vem. Seguindo o projeto, o valor que atualmente está fixado em R$ 937, passará a ser de R$ 979.
O aumento corresponda à variação acumulada do INPC verificada no período de janeiro a dezembro de 2017, acrescida de percentual equivalente à taxa de variação real do Produto Interno Bruto - PIB de 2016, ambos os índices apurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Apesar de sancionar o aumento do salário, Temer vetou alguns pontos da LDO aprovada no Congresso. Entre eles está o item que registrava que o Executivo adotaria providências e medidas, inclusive com o envio de proposições ao Legislativo, com o objetivo de reduzir o montante de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira, creditícia ou patrimonial.
A justificativa ao veto é que “o dispositivo poderia tornar ilegal medidas de caráter concessivo que se apresentem prementes ao longo do exercício".
Outro ponto vetado é o que previa que projetos de lei e medidas provisórias relacionadas ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais não poderiam ser usados para conceder reajustes salariais posteriores ao término do mandato presidencial em curso.
A LDO define as metas e prioridades do governo para o orçamento do ano seguinte, orientando a elaboração da lei orçamentária anual e os limites para os orçamentos dos poderes.
Meta fiscal
O texto sancionado por Michel Temer mantém a meta fiscal proposta pelo governo, prevendo um deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado.
Jc Online
