O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou na semana passada um projeto de lei que institui o pagamento de uma décima terceira parcela no programa Bolsa Família. A proposta também obriga o governo a reajustar os valores dos benefícios todo ano.

De acordo com o projeto, o 13º deveria ser pago até o dia 15 de dezembro de cada ano. O valor seria equivalente ao maior recebido durante o ano.

O critério do aumento no Bolsa Família seria de adotar pelo menos a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), somada ao percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) per capita para os dois anos anteriores.

No ano passado, o INPC foi de 6,58%, e, em 2015, 11,28%. No ano passado, o PIB do Brasil recuou 3,6%.

Fonte: IBGE

A justificativa de Lindbergh Farias é de que, para ele, o teto estabelecido para o crescimento dos gastos públicos, limitado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior, poderia levar ao fim do Bolsa Família em dez anos. O senador também cita as reformas trabalhista, já sancionada, e da Previdência, que aguarda votação.

Na justificativa do projeto, o parlamentar petista ainda alega que um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de 2013 – dez anos depois da criação do benefício, no início do primeiro mandato de Lula (PT) – apontou que o Bolsa Família era o programa de transferência de renda com maiores efeitos sobre o PIB, que aumentava R$ 1,78 a cada R$ 1 adicionado e gerava um incremento de 2,40% sobre o consumo das famílias.

“O que a pesquisa acima demonstra é que as transferências que privilegiam as famílias mais pobres têm efeitos multiplicadores para a economia e, por consequência, para o desenvolvimento regional. Em outras palavras, o Programa Bolsa Família cumpre um papel positivo importante para a dinâmica macroeconômica brasileira, contribuindo também para a redução da pobreza e da desigualdade. Assim, corroborando para a expansão do consumo que se traduz não só em investimentos, na geração de empregos, mas também no aumento da capacidade produtiva”, argumenta o senador.

O Bolsa Família atende hoje, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a 12.740.640 pessoas e tem um custo de R$ 2.311.085.525 por mês. Em julho, houve um corte de 543 mil famílias.

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