
© Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
As propostas de reforma política que correm nas comissões da Câmara dos Deputados estão sendo analisadas por técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, os especialistas demonstraram grande preocupação com trecho do relatório de Vicente Cândido (PT-SP) que prevê a liberação de doações em dinheiro vivo no valor de até R$ 10 mil. O limite atual para esse tipo de operação é de R$ 1.064.
Os técnicos avaliam que, caso as doações em dinheiro vivo sejam aprovadas, haverá uma brecha para o crime de lavagem de dinheiro.
No entanto, o deputado Vicente Cândido afirmou que não autorizou a inclusão do trecho no relatório e que vai mudar a redação para que seja mantida a regra atual.
Além disso, o relator destaca que pretende tornar sigiloso, exceto para a Justiça Eleitoral, o nome daqueles que fizerem doações a candidatos.
Cândido também propôs a possibilidade de haver arrecadação de recursos já durante as pré-campanhas. Porém, os candidatos a candidatos não ficam obrigados a abrir uma conta bancária específica para receber os valores. Segundo o texto, as doações serão efetuadas na conta do partido, que deverá destiná-los ao pré-candidato. Se a pré-campanha não vingar, os pré-candidatos terão de devolver os recursos aos doadores.
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