Estadão Conteúdo e Agência Brasil – Assim que chegou ao Planalto, vindo do Rio de Janeiro, onde passou esta quinta-feira (31) o presidente em exercício, Rodrigo Maia, assinou projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2018. O texto mantém a meta fiscal de R$ 129 bilhões.

O governo esperava ter aprovado na quarta-feira (30), no Congresso, a proposta que ampliava as metas fiscais de 2017 e 2018 para um rombo de até R$ 159 bilhões. No entanto, só conseguiu aprovar o texto base, restando dois destaques, o que impediu que o projeto de lei orçamentária de 2018 (PLOA) fosse encaminhado nesta quinta com o novo valor do rombo das contas de R$ 159 bilhões.

O governo tenta minimizar esta derrota, alegando que o que importava era o texto-base, que foi aprovado, e que restaram apenas dois destaques, considerados irrelevantes. A expectativa do Planalto é que seja possível mobilizar a base para votar na terça-feira da semana que vem, embora seja véspera do feriado de 7 de setembro e muitos parlamentares tenham programado viajar.

Caso não consiga votar o texto na semana que vem, o governo reconhece que pode começar a ter problemas de caixa em alguns ministérios, já que irá retardar o rearranjo orçamentário. O governo precisa da ampliação da meta para poder liberar os recursos para os ministérios voltarem a funcionar e terem dinheiro não só para custeio, mas também para tocar os empreendimento. Daí a operação que se pretende montar para garantir quórum para aprovação do projeto na semana que vem. O governo conta com o fato de existirem duas pautas consideradas “atraentes” para os parlamentares, que também estão na ordem do dia para votação: a reforma política e o Refis.

Segundo números detalhados pelo Ministério do Planejamento, o texto enviado ao Congresso Nacional terá receitas líquidas estimadas em R$ 1,199 trilhão e despesas totais de R$ 1,328 trilhão.

Pelo texto, as despesas discricionárias (não obrigatórias) cairão de R$ 106,2 bilhões em 2017 para R$ 65 bilhões em 2018. Essas despesas são compostas principalmente por investimentos (obras e compras de equipamentos) e gastos como manutenção de prédios e aluguéis. Assim que as novas metas forem aprovadas pelos parlamentares, a verba os gastos discricionários passarão para R$ 83,5 bilhões em 2018.

Para alcançar os cortes desejados, a dotação para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi praticamente zerada, passando de R$ 19,69 bilhões em 2017 para R$ 1,972 bilhão em 2018. As demais despesas de investimento e de custeio (manutenção da máquina pública) cairão de R$ 202,965 bilhões para R$ 198,248 bilhões.

Como são corrigidas pela inflação, as emendas parlamentares impositivas individuais subirão de R$ 6,111 bilhões para R$ 8,775 bilhões. As emendas impositivas de bancada subirão de R$ 3,073 bilhões para R$ 4,387 bilhões.

Para completar a diferença de R$ 30 bilhões entre a meta atual e a proposta pela equipe econômica, incluindo as emendas impositivas, o projeto levou em conta a liberação de R$ 10 bilhões do Orçamento de 2017. Essa liberação ainda não foi aprovada pelo Congresso e, segundo o Ministério do Planejamento, criaria espaço fiscal para o próximo ano.

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