O Ministério Público de Pernambuco emitiu uma recomendação judicial à atual gestão administrativa de Catende, na Mata sul do estado, para cancelar todos os contratos e vínculos empregatícios da prefeitura com funcionários que tenham qualquer grau de parentesco com o prefeito Josibias Cavalcanti. Segundo o documento, assinado pela promotoria da 1º Comarca do município, a atual gestão tem fortes indícios de crime de nepotismo.

A recomendação foi emitida no dia 06 de setembro e determina um período de dez dias, após o prazo de conclusão das exonerações, para o prefeito apresentar cópias das demissões ao Ministério Público. De acordo com o promotor Rômulo Siqueira França, a contratação de parentes para cargos efetivos, contratados e comissionados, tanto por relação consanguínea até o terceiro grau, como colateral ou por afinidade, fere os princípios da moralidade administrativa e deve ser combatida:

- (...) “O nepotismo é prática incompatível com o conjunto de normas éticas abraçadas pela sociedade brasileira e pela moralidade administrativa; é uma forma de favorecimento intolerável em face da impessoalidade administrativa”, explicou.

FATO CONHECIDO

Como é público e notório entre os cidadãos de Catende, vários cargos administrativos do primeiro escalão são ocupados por parentes ou familiares indiretos do atual prefeito Josibias Cavalcanti. Segundo o ex-procurador do município, Dr. Amaro Gustavo, em entrevista ao Portal Nova Mais no final de julho, pelo menos oito pessoas ligadas diretamente ao chefe do Poder Executivo ocupam cargos na Administração.

Entre os postos ocupados estão os de secretário de Administração, secretário de Governo e Chefia-de-Gabinete, este atualmente comandado por Alexandre Cavalcanti, conhecido por comandar ele mesmo todas as atividades administrativas do Poder Executivo. Cargos menores, como o de secretário-executivo de Juventude e Secretaria de Imprensa também estariam nas mãos de parentes do prefeito:

-“Muitos cargos estão nas mãos de parentes, eu posso até dizer nominalmente. Até o caso de um sogro de um dos netos foi considerado numa linha de investigação de nepotismo indireto”, disse.

PRAZO LIMITADO

Ainda na recomendação, o promotor deu um prazo de 30 dias para serem efetuadas todas as exonerações exigidas e mais 10 dias para serem apresentadas as cópias das decisões por escrito.

Em caso de descumprimento, a Promotoria deve ajuizar uma ação civil pública de responsabilização por improbidade administrativa, que pode repercutir no Supremo Tribunal Federal. A prefeitura ainda não se pronunciou publicamente a respeito.