Câmara dos Deputados
Foto: Agência Brasil
Considerada como a “mãe de todas as reformas”, a minirreforma política aprovada no Senado - sancionada na última sexta-feira (6) pelo presidente Michel?Temer - deu passos tímidos no sentido de aprimorar a representatividade no Brasil. Diante da ampla diversidade de interesses entre os partidos que compõem o Congresso Nacional, a falta de consenso só permitiu que se aprovassem três pontos decisivos: a criação do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, o fim das coligações (para 2020) e a cláusula de barreira. Os parlamentares ficaram entre legislar em causa própria, tentando impedir a renovação da atual Legislatura, e o peso da opinião pública, que cobrava mudanças mais drásticas no Código Eleitoral.
A prioridade da reforma política, na visão do cientista político da PUC-RJ, Ricardo Ismael, já se tornou um "chavão", mas as diversas possibilidades geram dissenso. Entretanto, os especialistas concordam que a população não entende as mudanças ocorridas na legislação eleitoral. “É difícil falar em frustração, porque o trabalhador comum, o servente, o motorista de ônibus não entende o que é cláusula de barreira, sistema distrital misto”, avalia o professor de ciência política da PUC-SP, Pedro Fassoni Arruda.
Foram meses de articulação até chegar à proposta que foi aprovada nessa semana. O que é natural, segundo Ricardo Ismael, que pondera: até para o próprio Eduardo Cunha (PMDB), tido como um presidente “linha-dura”, eficiente em aprovar suas matérias, foi difícil obter consenso no plenário. Já para Fassoni, os parlamentares legislam em causa própria e a coexistência de dezenas de partidos é responsável por essa confusão no Legislativo. "Esse Congresso não tem legitimidade pra aprovar reforma política. É a pior Legislatura dos últimos 50 anos, muitos são investigados, sem falar na relação promíscua com o Planalto", reconhece.
Para os cientistas, algumas propostas de reforma têm apenas o propósito de perpetuar no Poder a atual Legislatura. “Há uma grande tendência de renovação, porque há uma insatisfação com a classe política. A população está procurando lideranças novas e isso preocupa muito os parlamentares. Eles gostariam de tentar reduzir essa renovação e conquistar a própria reeleição”, afirma Ricardo Ismael. O que domaria esse instinto de sobrevivência dos políticos é, justamente, a reprovação da opinião pública.
Claúsula de barreira
Um dos pontos almejados para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral é a diminuição da quantidade de partidos. Atualmente, são 36 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a aprovação da cláusula de barreira - que entra em vigor nas próximas eleições - e o fim das coligações, que só passa a vigorar em 2020, há a expectativa de cair pela metade a quantidade de partidos. A cláusula retiraria das siglas menores os recursos necessários para a projeção eleitoral.
Pedro Fassoni acredita que a cláusula de barreira prejudica os pequenos partidos ideológicos, que oxigenam o debate político. Ricardo Ismael, por sua vez, crê que a diminuição da quantidade de partidos, aliada à manutenção do sistema proporcional, cria o ambiente político ideal para o país. "Para 2018, a cláusula usa um percentual de 1,5% de êxito eleitoral, a proposta é gradativa, será ampliada para 3%. Vai demorar alguns anos pra que o sistema partidário se reorganize, mas nós temos uma direção", pondera.
O fundo eleitoral, que visa minimizar a influência do poder econômico na política, facilita a transparência no processo eleitoral. Já sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB), o fundo também serve para suplementar o custeio da campanha, uma vez que o financiamento por pessoa jurídica foi erradicado desde 2015 e impactou fortemente as eleições de 2016. Os cientistas acreditam, contudo, que o fundo será controlado pelos partidos maiores, achatando ainda mais os partidos pequenos no jogo democrático.
Alguns “jabutis” acabaram entrando no bojo das mudanças, como é o caso da emenda que obrigaria sites a suspender, sem decisão judicial, a publicação de conteúdo denunciado como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”. A matéria, vista como uma ferramenta de censura, já foi vetada por Temer. Outro ponto polêmico foi a determinação de um limite para o autofinanciamento dos candidatos a 10 salários mínimos.
Folha PE
