Presidente da Catalunha discursou em defesa de referendo

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O presidente da Catalunha, Carles Puigdemont, baseado no referendo de 1º de outubro, disse nesta terça-feira (10) no Parlamento catalão que a região ganhou o direito de ser independente, e propôs um processo de diálogo.

"Neste ponto, assumo o mandato do povo para que a Catalunha se torne um Estado independente sob a forma de uma república", acrescentou.

"Não somos deliquentes, não somos loucos, não somos golpistas. Somos pessoas normais que querem o direito de votar", disse Puigdemont, antes, dirigindo-se à população do restante da Espanha, ao explicar como via a necessidade do referendo.

Ele pediu por uma redução das tensões no impasse com Madri. "Com nossas diferenças e discrepâncias, formamos um povo", disse Puigdemont em discurso ao Parlamento regional, em Barcelona.

Impacto

A declaração de Puidgdemont impacta diretamente 16% da população espanhola que vive nessa região do nordeste da Espanha, grande como a Bélgica e que contribui com 19% do PIB do país. A União Europeia já havia alertado que, em caso de separação, o território ficaria fora do bloco.

Mais cedo, o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, pediu que o líder retornasse ao "diálogo possível" com Madri.

"Hoje lhe peço que respeite a ordem constitucional [da Espanha] e não anuncie uma decisão que torne esse diálogo impossível", declarou Tusk ante o Comitê Europeu das Regiões.

A Catalunha realizou um referendo pela independência no dia 1º de outubro, que teve comparecimento de apenas 43%, dos quais 90% afirmaram que querem a separação do país e a formação de uma república. A votação do referendo foi considerada ilegal pelo governo de Madri desde o primeiro momento em que a região anunciou sua intenção.

O que dizem as leis

As autoridades espanholas argumentam que a separação não é legal porque a Constituição do país declara que o país é indivisível. Além disso, a Constituição também estabelece que só o rei pode convocar um plebiscito, depois de ser proposto pelo chefe do governo, com autorização do Congresso.

O governo espanhol ainda considera que Puigdemont e outras autoridades catalãs que incentivam a independência cometem o delito de rebeldia.

Puigdemont, por sua vez, defende que a declaração de independência está prevista na lei do referendo, aprovada no Parlamento regional, e que seu governo vai adotar ?o que diz a lei?. A lei foi aprovada em setembro, um ano depois de os partidos separatistas conquistarem a maioria absoluta dos assentos no Parlamento.

A lei catalã que determinou a realização do referendo diz que o Parlamento da Catalunha deve declarar a independência da região após uma proclamação de vitória do "sim" pela comissão eleitoral da Catalunha.

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