Foto: Reprodução/Google Imagens

O Complexo Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na Mata Norte de Pernambuco, tem sido aguardado há muito tempo e com muita expectativa, porque auxiliará o sistema carcerário do Estado. Porém, o Complexo passa longe de ser uma solução. Para Pernambuco resolver o problema da superlotação, precisariam ser construídos 38 presídios imediatamente.

A coordernadora de reforma penitenciária do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) no Panamá, María Noel Rodrígues, fala à reportagem que em alguns países considera-se que o número de presos por unidade prisional não pode exceder 500. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) sugerem também o número de 500 vagas por presídios. Conclui-se, ao fazer os cálculos, que se Pernambuco quisesse se adequar às recomendações, obedecendo a quantidade limite das unidades, precisaria construir mais 38 unidades prisionais além das 22 que já existem. 

Partindo dessa análise, o problema de Pernambuco começa antes da construção do presídio. Por exemplo, o já citado Complexo Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, na Mata Norte de Pernambuco, que está em construção, é dividido em duas unidades, cada uma com capacidade para mil presos. A reportagem perguntou à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) em que estudo se baseava a construção de presídios com capacidade para mil presos, mas a pasta respondeu apenas que:

A Secretaria Executiva de Ressocialização visa, com a construção das novas vagas, a reduzir a superlotação nas unidades prisionais da Região Metropolitana do Recife.

Além de Itaquitinga, o Estado trabalha na construção de novo presídio da Cidade de Palmares, na Mata Sul, com 600 presos; e do Complexo Prisional de Araçoiaba, na Região Metropolitana do Recife, com 2574 vagas. Também está em fase de conclusão a recuperação da cadeia pública de Garanhuns, que disponibilizará mais 200 vagas.

Atualmente, Pernambuco tem 10841 vagas. Com todas essas novas aberturas, o Estado vai alcançar a capacidade de abrigar 16215 presos. Apesar das obras serem sempre anunciadas com pompas, elas passarão longe de resolver a superlotação, porque até a última segunda-feira (9) Pernambuco tinha 30285 presidiários.

O Manual de Diretrizes Básicas para Construção, Ampliação e Reforma dos Estabelecimentos Penais do Ministério da Justiça, lançado em 2005, orienta o número máximo de 800 presos em penitenciárias de segurança média ou máxima. Especialistas da área também consideram 800 como o número máximo possível para que o Estado consiga manter o controle da unidade. Mesmo se a conta fosse feita com esse número, Pernambuco estaria longe do ideal, precisando levantar novos 15 presídios.

“O que sempre insistimos é que os estabelecimentos devam ter uma capacidade e um tamanho que lhes permitam ser gerenciados de forma humana e eficiente. Quanto maior o tamanho, menor a dimensão humana”, diz María Noel Rodrígues. A coordenadora do UNODC compreende as dificuldades dos países e explica que, na prática, o tamanho e a capacidade dependerão das necessidades, pessoal disponível, tecnologia, perfil populacional e possibilidades econômicas. “Por razões de economia de escala, é muito difícil construir centros para 500 pessoas, razão pela qual centros maiores estão sendo construídos. O que é central é que os centros com uma capacidade superior a 500 sejam gerenciados em módulos menores. O que devemos evitar são os megacárceres de 4 mil ou 5 mil que, em sua operação, são muito mais difíceis de gerenciar”, complementa.

Problema número 2: agentes penitenciários

Uma resolução de 2009 do CNPCP, órgão subordinado ao Ministério da Justiça, determina que o Departamento Penitenciário Nacional, ao analisar os projetos para construção de estabelecimentos penais, exija a proporção mínima de cinco presos por agente penitenciário.

A realidade, mais uma vez, passa distante do que pedem os órgãos. Há 1503 agentes penitenciários em Pernambuco, conforme o Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp). O número equivale a um agente penitenciário para 20 presos.

“No ano 2000, existiam oito mil presos para 1075 agentes penitenciários e lá, naquela época, eram 12 unidades. Hoje temos 22 unidades e 56 cadeias públicas. O estado aumentou muito a quantidade de unidades e só conseguimos mais 500 agentes. Era para colocar mais dois mil agentes no mínimo, para ficar com a proporção do ano 2000”, calcula João Carvalho, presidente do Sindasp. Um certame para a contratação de 85 agentes penitenciários foi feito neste ano. Um projeto de lei estadual também busca aumentar o quantitativo de vagas para agentes. 

“Eu já fiz várias recomendações para que as unidades prisionais mantenham quantidade de presos no estrito número da sua capacidade e que, quando acontecesse uma coisa diferente e a unidade ultrapasse a capacidade, um mutirão fosse feito para adiantar a progressão de pena dos presos mais próximos de recebê-la”, diz o promotor Marcellus Ugiette, da Vara de Execuções Penais, famoso pelo seu posicionamento pelo desencarceramento. Para Ugiette, falta às diversas instâncias o interesse em trabalhar alternativas penais.

O promotor defende que as unidades prisionais sejam cada vez menores, para que o Estado consiga geri-las. “Não adianta uma grande unidade prisional, com três mil vagas, se você não toma conta dos presos. Essa volúpia de construir unidades prisionais, não só em Pernambuco, de querer dinheiro… mas para quê? Para fazer um novo Complexo do Curado, um presídio sem agente penitenciário, com controle de chaveiros e lideranças criminosas agindo de dentro?”, ele questiona. 

Ugiette recomendou que o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) só liberasse dinheiro para presídios quando o governo apresentasse projeto geográfico, com planejamento de pessoal, como agentes penitenciários e técnicos. Perguntado sobre por que sua recomendação não foi acatada ainda, respondeu: “Isso está sendo discutido. Na verdade, talvez a questão política seja maior do que a racionalidade”.

A Penitenciária de Tacaimbó, no Agreste de Pernambuco, é citada como exemplo. Com 675 vagas, a unidade possui apenas 197 reclusos. “Está assim porque não tem agentes, não tem técnicos, não tem nada. Esses que estão lá, estão fazendo gambiarra. São aqueles que foram retirados das unidades prisionais. Vi coronéis ligando, falando com diretores de presídios e perguntando se não podiam dar um ou dois agentes para Tacaimbó. Não há planejamento”, finaliza.

Sistema Semiaberto Humanizado

No final do mês de outubro, entre 30 a 40 presos do regime semiaberto da Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ), em Itamaracá, vão ser beneficiados com o Sistema Semiaberto Humanizado, tendo direito à prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico. O projeto já foi feito no mês de setembro na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL). Atualmente, a PAISJ tem 2772 detentos ocupando 749 vagas. 

Leia Já