
O Ministério Público Federal em Pernambuco pediu nessa sexta-feira (17) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a impugnação do registro de candidatura do ex-prefeito de Ribeirão Clóvis Paiva (PP). Concorrendo a deputado estadual nestas eleições, Paiva é considerado inelegível pelo MPF por ter tido as suas contas da sua gestão na Prefeitura de Ribeirão rejeitadas em 2010 e 2011 por “irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa”.
O pedido foi enviado pelo procurador regional eleitoral Francisco Machado Teixeira.
“O descaso do impugnado na administração pública é evidente, considerando que suas contas foram julgadas irregulares em dois exercícios financeiros, o que demonstra a falta de obediência aos princípios da Administração Pública, diante da violação dos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições (art. 11, da Lei8.429/1992). Além disso, o impugnado deixa de cumprir a Constituição e leis federais em temas fundamentais para a sociedade, quais sejam, educação e saúde”, afirmou em sua decisão o procurador.
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