(Reprodução do site Leia Já)

Com o crescimento tecnológico, cada vez mais os dados pessoais são utilizados, pelas grandes corporações, no intuito do cruzamento de informações para subsidiar decisões comerciais (perfil de consumo para divulgação de ofertas e bens ou serviços, por exemplo), políticas públicas ou atuação de órgão públicos. Tal controle é uma realidade inegável em todo o mundo e se tornou crucial para a economia, governabilidade e para outros aspectos sociais.

“Quando alguém detém informações pessoais nossas, tem muito mais capacidade de nos manipular, nos influenciar e de nos guiar para certas tomadas de decisões e nós temos que estar cientes de tudo isso”, ressalta Francisco Brito, diretor da Internetlab, empresa de pesquisa em direito e tecnologia sem fins lucrativos. No Brasil, tem se tornado corriqueiro e crescente o fato de, quando o cidadão vai até um determinado estabelecimento para comprar alguma coisa, na hora de pagar, o vendedor pedir para o cliente fornecer o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Muitas vezes algumas pessoas acabam não se importando em disponibilizar esse número e, sequer, perguntar o porquê dessa solicitação. Não é à toa os dados são coletados na hora em que você vai comprar um desodorante na farmácia, por exemplo. Francisco Brito confirma que a construção de bancos de dados é pensada mundialmente como "economia de dados", uma forma de ganhar dinheiro com as informações "pessoais".

“A big data, ou seja, a possibilidade de coletar, armazenar e tratar uma enorme quantidade de dados está muito mais a mão e a disposição dos empresários da atividade econômica, de uma forma geral”, reforça o diretor do Internetlab. Com o CPF, por exemplo, quem têm esse número em mãos consegue saber endereço atualizado, situação financeira e até filiação da pessoa física cadastrada, o que facilita até possíveis fraudes se essas informações cairem em mãos erradas.

Na tentativa de trazer mais clareza e evitar possíveis usos abusivos e fraudulentos das informações individuais “pessoais”, o Senado aprovou o projeto de marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. Por unanimidade, na última sexta-feira (10), o texto seguiu para sanção presidencial, que foi confirmada nesta terça-feira (14), em ato no Palácio do Planalto. O texto previa a criação de um órgão regulador, mas que acabou sendo vetado pelo presidente Temer.

Às vésperas da aprovação dessa Lei de Proteção de Dados no Brasil, na última quinta-feira (9), a Internetlab, na tentativa de instigar a sociedade questionar a solicitação dos dados pessoais, realizou a campanha #pergunteporque. Com uma câmera escondida para flagrar o quanto as pessoas estão dispostas a entregarem suas informações de bandeja, sem se preocuparem, a campanha mostra a naturalização das pessoas ao terem que dizer até o nome de seu melhor amigo. A instituição ressalta que nenhuma compra depende de cadastro e que a sociedade deve proteger as suas informações pessoais.

A monetização das informações pessoais também pode acontecer de forma corriqueira contra a vontade ou conhecimento dos "donos" dessas informações. “Na campanha o que queremos mostrar para as pessoas é que elas tomem controle na hora de repassar as informações para qualquer solicitante. Porque são dados delas mesmas que estão em jogo”, pontua o diretor da Internetlab. “Nós queremos provocar a sociedade para que elas comessem a pensar um pouco mais. Não necessariamente elas não podem dar, mas tem que pelo menos saber para o que os seus dados servirão”, finaliza Francisco.

Você não é obrigado a informar 

O gerente de fiscalização do Procon Recife, Roberto Campos, salienta que é importante evitar fornecer os dados pessoais e ficar atento para não acontecer fraudes com o seu nome, contribuindo com a quebra do sigilo das informações pessoais. Quem detém o número do CPF, mesmo sem ser a pessoa cadastrada, consegue entrar no site do SERASA e consultar filiação, endereço atual e até transações financeiras. Roberto reforça que o fornecimento dessa documentação somente em última hipótese. “Se vai digitar esses dados em lan house, por exemplo, faça em local seguro porque com os 'piratas da internet' você pode vir a ter dores de cabeça futuramente, tentando anular uma transação que não contratou”, exclama o gerente.

Identificados os usos indevidos dos seus dados e qualquer contratação de serviço sem sua expressa e transparente permissão, o gerente reforça que a pessoa lesada pode procurar o Procon e a delegacia do consumidor para tomarem as medidas cabíveis, podendo processar quem o lesou por danos morais. Sendo importante ressaltar que solicitar o número do CPF não é contra a lei e quem determina se entregará os dados é o próprio portador. No entanto, se configura crime quando quem deteve a informação o usa contra as leis vigentes. 

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