(Reprodução da internet)
Para garantir o fornecimento de água dentro dos padrões sanitários, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmares (SAAE) firmou termo de ajustamento de conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Por meio do TAC, o órgão municipal se compromete a adotar uma série de medidas exigidas pela legislação, em consonância com o projeto institucional Água de Primeira, do MPPE.
De acordo com o promotor de Justiça João Paulo Pedrosa Barbosa, os relatórios do sistema Siságua no primeiro semestre de 2018 apontam para violações dos padrões de potabilidade estabelecidos pelo Ministério da Saúde, com a presença de coliformes totais e bactéria E. coli em amostras retiradas da estação de tratamento de água.
Por esse motivo, o SAAE se comprometeu a elaborar um plano de amostragem para a análise da água e encaminhá-lo, no prazo de 30 dias, para a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e para a Secretaria de Saúde de Palmares. Esse plano deve balizar a coleta e análise das amostras de água retiradas da estação de tratamento e da rede de distribuição de água na cidade.
As coletas devem ser realizadas no mínimo duas vezes por semana, sendo preferível a coleta quatro vezes, de acordo com a legislação para a análise microbiológica. Já o parâmetro de cloro deve ser testado a cada duas horas. Os resultados dos testes devem ser apresentados aos órgãos da saúde e à Promotoria de Justiça local mensalmente, pelos próximos 12 meses. Além disso, os parâmetros de qualidade da água devem ser informados à Secretaria de Saúde, para que sejam inseridos no Siságua.
Por fim, nos casos em que forem encontradas amostras positivas, o SAAE deverá adotar as medidas corretivas imediatamente e efetuar novas amostras até que os resultados voltem à normalidade. Se houver situação de risco à saúde, o órgão municipal deverá elaborar um plano de ação para implementar, junto com as demais autoridades de saúde pública, medidas de proteção aos moradores.
Imagem acessível: retângulo com fundo azul, representando um recipiente com água onde uma gota bate na superfície, tem sobreposto os dizeres Projeto Água de Primeira.
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