Instituído por decreto em 2000 pela Prefeitura do Recife, o auxílio-moradia é uma quantia paga mensalmente às famílias que tiveram as casas destruídas por desastres naturais ou em virtude de intervenção do município. Tem caráter emergencial e temporário, como deixa claro o texto em que a própria prefeitura o define: “o valor pago deve ser utilizado pelo beneficiário para o aluguel de um imóvel, enquanto aguarda a solução habitacional definitiva”. Muitas famílias, no entanto, esperam por essa solução há exatos 16 anos, e já incorporaram o benefício às despesas domésticas. Um ciclo que parece sem saída numa cidade com déficit habitacional estimado em 70 mil casas. 

É o caso de Hilda dos Santos, moradora de Jardim Monte Verde, no Ibura, Zona Sul da cidade. Ela e outras cem pessoas perderam as casas com as chuvas de 2000 e foram incluídas no auxílio. O valor, à época, era de R$ 151. Em 2013, um decreto da prefeitura reajustou para R$ 200. “Nos primeiros anos até que dava para pagar o aluguel. Depois aumentou tudo. Hoje, eu pago R$ 300 na minha casa, meu filho é quem completa o valor.”

A família da vendedora Juliana Sabino recebe o benefício pelo mesmo período. Atualmente morando no bairro de Zumbi do Pacheco, em Jaboatão dos Guararapes, ela diz ainda ter esperança em abandonar o auxílio-moradia. “O valor não dá para pagar o aluguel e ainda atrasa. A gente tem que contar com a boa vontade do dono da casa”, lamenta.

Também na Zona Sul, a auxiliar adminstrativa Jaqueline Lima completou este ano 15 anos sob o benefício. Ela fazia parte da Ocupação Coliseu, no bairro da Imbiribeira, que foi alvo de reintegração de posse em 2001. Desde então, mora em uma casa alugada, no mesmo bairro. “O auxílio é um programa onde as pessoas entram e não saem. Os atrasos também dificultam nossa relação com os donos das casas.”

DÉFICIT

Atualmente, 5.700 mil pessoas recebem auxílio-moradia no Recife. Os 11 habitacionais ainda em construção pela prefeitura somam 1.206 moradias. Se todas fossem entregues às famílias que recebem o benefício, 4.494 continuariam no programa. O benefício gera um custo mensal de R$ 1,1 milhão ao município, recursos de dotação própria. Segundo nota enviada pela prefeitura, “o foco é preservar a vida dos moradores das comunidades de risco, principalmente aquelas em locais sujeitos a deslizamento de barreiras ou alagamentos”. Ainda de acordo com a prefeitura, não existe uma política específica, estabelecendo que os habitacionais em construção sejam destinados às famílias beneficiadas com o auxílio-moradia.

“O fato de existirem tantas pessoas sob o benefício é um dado importante para se perceber a falta de uma política habitacional no Recife. E o município precisa de uma política específica para as pessoas que recebem o auxílio-moradia. Elas simplesmente não estão conseguindo sair do programa porque novas habitações não são construídas.”, critica o gestor público e militante da causa da moradia Felipe Curi. A prefeitura informou que negocia o início das obras de outros quatro conjuntos habitacionais, num total de 906 moradias, ainda para este ano. Outros nove conjuntos, totalizando 2.890 unidades, não têm previsão para serem iniciados.

FONTE: JC ONLINE